Questões

. O subsistema normativo do Sistema Ffinanceiro Nacional inclui os seguintes órgãos ou entidades:

No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que se seguem.

No caso da ocorrência do monopólio natural, em que há uma única empresa produtora de um bem público, o Estado pode tanto responsabilizar-se diretamente pela produção do bem quanto exercer o controle de preços por meio de regulação.

Com referência a aspectos diversos do SFN e às opções diversas de crédito disponíveis no âmbito desse sistema, julgue os itens seguintes.


Na operação de crédito direto ao consumidor entre uma financeira e seus clientes, o bem adquirido serve como garantia da operação, quando possível, ficando vinculado à financeira pela alienação fiduciária. Trata-se de um contrato sem amortização obrigatória, no qual a posse direta do bem permanece com o cliente.

No que se refere às disposições constitucionais acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o próximo item.

Até a promulgação da Emenda Constitucional n.º 40, de 29/5/2003, a Constituição Federal de 1988 limitava os juros reais relativos à concessão de crédito a 12% ao ano, conceituando a cobrança acima desse limite como crime de usura, a ser regulamentado por lei complementar.

Um banco central adota um regime monetário de metas de inflação a serem alcançadas não de imediato, mas a médio prazo.

Esse banco central, pela utilização eficiente de seus instrumentos de política monetária,

O Comitê de Política Monetária (Copom) realiza, mensalmente, duas sessões distintas: na terça-feira, a primeira, e, na quarta-feira, a segunda, com o objetivo formal de

De acordo com Lei n.º 6.024, de 13/03/1974, que dispõe sobre a Intervenção e Liquidação de Instituições Financeiras, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. O período da intervenção não excederá a seis (6) meses o qual, por decisão do Banco Central do Brasil, poderá ser prorrogado uma única vez, até o máximo de outros seis (6) meses.


II. A intervenção será decretada ex oficio pelo Banco Central do Brasil, ou por solicitação dos administradores da instituição - se o respectivo estatuto lhes conferir esta competência - com indicação das causas do pedido, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal em que incorrerem os mesmos administradores, pela indicação falsa ou dolosa.


III. A intervenção produzirá, como um de seus efeitos, desde sua decretação, a inexigibilidade dos depósitos já existentes à data de sua decretação.


IV. A intervenção cessará se os interessados, apresentando as necessárias condições de garantia, julgadas a critério do Banco Central do Brasil, tomarem a si o prosseguimento das atividades econômicas da empresa.