Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa

Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é dado o nome de

seção.

título.

livro.

capítulo.

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457941202081300

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa

A unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo é denominada

capítulo.

artigo.

preâmbulo.

título.

parágrafo.

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457941200616083

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa

Cada um dos itens subsequentes apresenta um trecho de documento oficial, seguido de uma proposta de classificação do documento a que esse trecho pertence. Julgue-os quanto à adequação da proposta de classificação apresentada e à linguagem empregada.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e de acordo com art. 18, inciso XIV, do Regimento Geral aprovado pela Resolução n.º 015/2000 do Conselho Diretor da FUB e publicado no DOU de 25/4/2001, R E S O L V E:

Art. 1.º Aprovar a estrutura organizacional da Diretoria de Museus, vinculada ao Decanato de Extensão. / DESPACHO

ERRADO

CERTO

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457941201513741

Ano: 2023Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa

Segundo os manuais oficiais, são quatro os princípios que regem a comunicação oficial: impessoalidade, nível de linguagem, formalidade/padronização e concisão. Dos excertos abaixo, qual segue tais princípios?

Apurado, com agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08, da qual, não satisfeita, inconformada e indignada com a legal nova hora vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre simplesmente demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em Greenwich.

Apurado o resultado da consulta à população acreana, verificou-se que a maioria da população manifestou-se pela rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08, o que me parece um erro em função da falta de conhecimento da população em relação à relevante pauta em que o estudo preliminar pautou e verificou, de modo acertado a criação de um novo fuso horário ignorado pela maioria, ficando, o estado com o fuso, cinco horas a menos que em Greenwich.

Apurado, com impressionante agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a esmagadora e ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08. Não satisfeita, inconformada e indignada, com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em Greenwich.

Apurado o resultado da consulta à população acreana, verificou-se que a maioria da população manifestou-se pela rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08. Não satisfeita com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas menos que em Greenwich.

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457941201496340

Analise as afirmativas a seguir.

“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

I. cardinal II. ordinal III. ponto IV. alíneas V. incisos VI. itens

I. ordinal II. cardinal III. dois pontos IV. caput V. itens VI. alíneas

I. ordinal II. cardinal III. dois pontos IV. incisos V. alíneas VI. itens

I. cardinal II. ordinal III. ponto IV. artigos V. alíneas VI. itens

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457941201566321

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Sintaxe | Fundamentos da Redação Oficial | Princípios da Elaboração Normativa | Aspectos Gerais da Sintaxe

PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

CASA CIVIL

SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA N° 195, de 20 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre o credenciamento da imprensa no âmbito da

Presidência da República, e dá outras providências.

O Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16, incisos V e V I I I , da Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nr 8.889, de 26 de outubro de 2016, resolve:

Art.1o Esta Portaria dispõe sobre as normas de credenciamento da imprensa junto à Presidência da República.

[...]

Art. 4o O credenciamento será concedido a repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos e técnicos que tenham vínculo com jornais, agências de notícias, veículos da internet, revistas, emissoras de rádio ou de televisão e agências de fotojornalismo que tenham sede ou sucursal em Brasília, devidamente registrados no CNPJ, que realizam publicações em portais de notícias e mídia impressa e além dos profissionais de imprensa vinculados a órgãos da imprensa estrangeira, mediante os seguintes critérios:

I - uma mesma pessoa não poderá ser credenciada por mais de uma empresa e em mais de uma categoria profissional;

I I - poderão ser credenciados mais de uma empresa ou grupo de empresas, conforme a área de interesse ou característica do veículo.

[...]

Art. 6o O credenciamento anual, inclusive dos profissionais de imprensa brasileiros que trabalhem em empresas estrangeiras, deve ser requerido, por meio de cadastramento eletrônico, no sítio do Planalto: http://www2.planalto.gov.br/area-de-imprensa, preenchendo a ficha de dados cadastrais e anexando a seguinte documentação em formato pdf único [...]

(Presidência da República, Disponível em: http://www2.planalto.gov.br)

A redação do Art. 4º

desvia-se das normas gramaticais atuais para atender a certa tradição, aspecto também cultuado na documentação redigida pelos órgãos oficiais brasileiros.

respeita a correção e, principalmente, a clareza necessária às comunicações oficiais, não havendo nela qualquer óbice à plena compreensão do conteúdo.

permite uma série de interpretações, na medida em que dispõe tanto sobre os profissionais quanto sobre os órgãos credenciáveis, em linguagem obscura e incorreta.

propicia falta de clareza, sobretudo pelo acúmulo de especificações e pelo segmento introduzido por e além.

respeita plenamente os princípios da impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, tal como preveem as normas de redação oficial.

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457941201805338

Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, é correto afirmar que:

Cada lei poderá versar sobre mais de uma matéria, independentemente da afinidade, pertinência ou conexão entre elas

A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa em seu preâmbulo.

A ementa deverá explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato.

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457941200444760

Ano: 2016Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Maceió - ALDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa

Texto associado

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

[...]

Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXII – conceder-se-á habeas-data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

[...] § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.Acesso em: 10 jul. 2016.

Como é denominado o elemento discriminativo de artigo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo?

Alínea.

Seção.

Inciso.

Livro.

Título.

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457941201755949

Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Agudo - RSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa

Em relação à técnica legislativa, analisar a sentença abaixo:

Técnica legislativa é o conjunto de procedimentos e normas redacionais específicas, que visam à elaboração de um texto que terá repercussão no mundo jurídico (1ª parte). Pode-se dizer que a técnica legislativa é a arte ou método de redação das leis (2ª parte).

A sentença está:

Correta somente em sua 2ª parte.

Correta somente em sua 1ª parte.

Totalmente correta.

Totalmente incorreta.

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457941201275102

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RODisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Semântica Linguística | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Fundamentos da Comunicação Oficial | Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Sintaxe | Fundamentos da Redação Oficial

Em uma frase, podemos afirmar que redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. Considerando que sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, marque V para as verdadeiras afirmativas e F para as falsas.

( ) Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.

( ) A objetividade conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias.

( ) A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora.

A sequência está correta em

F, V, F.

F, F, V.

V, F, F.

V, V, V.

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