Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200390652

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa

Cada um dos itens subsequentes apresenta um trecho de documento oficial, seguido de uma proposta de classificação do documento a que esse trecho pertence. Julgue-os quanto à adequação da proposta de classificação apresentada e à linguagem empregada.

R E S O L V E: Art. 1.º Constituir a douta e elegante Comissão Organizadora do Festival de Cinema Universitário que será promovida pela Universidade de Brasília durante o período de 21 de abril a 31 de julho de 2017. / INSTRUÇÃO

CERTO

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457941201869447

Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Tamandaré - PEDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Critérios da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa

O processo de elaboração de instruções normativas deve:

Não sofrer alterações após sua publicação.

Atender exclusivamente às demandas do mercado.

Ser simples e direto, sem necessidade de revisão.

Ser desenvolvido exclusivamente pela alta administração.

Incluir consultas públicas para coleta de contribuições.

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457941201126092

Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Taquaral - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Princípios da Elaboração Normativa

Na elaboração uma lei pode-se utiliza além de artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

O que é correto usar imediatamente após o artigo?

Parágrafo

Alínea

Inciso

Item

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457941201357575

Na elaboração de instruções normativas, é essencial que as diretrizes:

Sejam gerais e flexíveis para todos os departamentos.

Tenham foco apenas na conformidade legal.

Sigam um padrão rígido de aplicação.

Facilitem a operacionalização dos processos.

Sejam revisadas anualmente.

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457941201392432

Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa

Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é dado o nome de

seção.

título.

livro.

capítulo.

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457941201513741

Ano: 2023Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa

Segundo os manuais oficiais, são quatro os princípios que regem a comunicação oficial: impessoalidade, nível de linguagem, formalidade/padronização e concisão. Dos excertos abaixo, qual segue tais princípios?

Apurado, com agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08, da qual, não satisfeita, inconformada e indignada com a legal nova hora vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre simplesmente demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em Greenwich.

Apurado o resultado da consulta à população acreana, verificou-se que a maioria da população manifestou-se pela rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08, o que me parece um erro em função da falta de conhecimento da população em relação à relevante pauta em que o estudo preliminar pautou e verificou, de modo acertado a criação de um novo fuso horário ignorado pela maioria, ficando, o estado com o fuso, cinco horas a menos que em Greenwich.

Apurado, com impressionante agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a esmagadora e ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08. Não satisfeita, inconformada e indignada, com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em Greenwich.

Apurado o resultado da consulta à população acreana, verificou-se que a maioria da população manifestou-se pela rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08. Não satisfeita com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas menos que em Greenwich.

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457941200885998

Ano: 2019Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa | Guia Oficial de Redação Governamental | Processo de Criação Legislativa

No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Segundo o novo Manual de Redação da Presidência da República, quando a lei é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências tem a função de:

Regulação.

Proteção.

Integração.

Planificação.

Inovação.

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457941200750864

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Comunicação Oficial | Princípios da Elaboração Normativa

No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a epígrafe, contida na parte

normativa, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

final, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

preliminar, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

normativa, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

preliminar, indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

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457941200052881

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Critérios da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Tópicos de Legística

Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.

I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.

II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.

IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

Está correto o que se afirma apenas em

III e IV.

I e IV.

I, III e IV.

I, II e III.

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457941200616083

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e de acordo com art. 18, inciso XIV, do Regimento Geral aprovado pela Resolução n.º 015/2000 do Conselho Diretor da FUB e publicado no DOU de 25/4/2001, R E S O L V E:

Art. 1.º Aprovar a estrutura organizacional da Diretoria de Museus, vinculada ao Decanato de Extensão. / DESPACHO

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