Questões

Analise as assertivas abaixo e responda:

I. Compete ao Colégio de Procuradores julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

II. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

III. Compete ao Corregedor-Geral decidir processo administrativo instaurado contra Procurador de Justiça.

IV. O Procurador-Geral de Justiça e os Subprocuradores-Gerais de Justiça são órgãos de execução do Ministério Público.

V. A Coordenadoria de Recursos e os Procuradores de Justiça são órgãos auxiliares do Ministério Público.

Assinale a alternativa que indica quais das atribuições abaixo não competem ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná:

I – Designar membros para oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não confirmação de arquivamento de inquérito policial ou civil, bem assim de quaisquer peças de informação.

II – Relatar os processos de habilitação do concurso de ingresso na carreira.

III – Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.

IV – Autorizar membro do Ministério Público a afastar-se do Estado em serviço.

V – Decidir processo disciplinar contra servidor de sua administração, aplicando sanções cabíveis.

De acordo com o enunciado da questão: