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Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Interação das Fontes Normativas | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC),
foram inseridas normas de natureza processual, visando
garantir proteção adequada aos consumidores, permitindo-lhes
o enfrentamento de disputas judiciais em
igualdade de condições com o fornecedor. Sobre esse
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Interação das Fontes Normativas | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item.
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas aos contratos de plano de saúde, mesmo nas hipóteses de autogestão.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Interação das Fontes Normativas | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Interação das Fontes Normativas | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
No que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é
correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2012Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Interação das Fontes Normativas | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
A vigência do Código de Defesa do Consumidor possibilitou nova estruturação e funcionalização da responsabilidade civil. Atento a tal colocação observe-se:
I. A dicotomia clássica entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual não se mostrou apta aos dias atuais, sendo necessário romper esta summa divisio para a proteção do consumidor, permitindo a responsabilização direta do fabricante pelo dano ao destinatário final, bem como a proteção do bystander.
II. Acidente, ligado à teoria do vício por inadequação, é todo o fato capaz de atingir a incolumidade física do consumidor.
III. A função preventiva na responsabilidade civil consumerista prescinde o dano-evento e exige o dano-prejuízo.
IV. é na ordem pública procedimental – além da ordem pública de proteção à parte débil, ordem pública de coordenação e ordem pública de direção – que aloca
a teoria da qualidade, ensejando, inclusive, a cobertura contra os vícios aparentes.
Faça a opção:
I. A dicotomia clássica entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual não se mostrou apta aos dias atuais, sendo necessário romper esta summa divisio para a proteção do consumidor, permitindo a responsabilização direta do fabricante pelo dano ao destinatário final, bem como a proteção do bystander.
II. Acidente, ligado à teoria do vício por inadequação, é todo o fato capaz de atingir a incolumidade física do consumidor.
III. A função preventiva na responsabilidade civil consumerista prescinde o dano-evento e exige o dano-prejuízo.
IV. é na ordem pública procedimental – além da ordem pública de proteção à parte débil, ordem pública de coordenação e ordem pública de direção – que aloca
a teoria da qualidade, ensejando, inclusive, a cobertura contra os vícios aparentes.
Faça a opção:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Interação das Fontes Normativas | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Fundamentos do Direito do Consumidor
Com relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas | Direito Contratual do Consumidor | Interação das Fontes Normativas | Práticas de Comércio | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Contratos de Adesão
Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativas no direito do consumidor, conforme a doutrina de referência, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante da identificação de um conflito aparente entre o CDC e
uma lei especial que regulamente área específica das relações
consumeristas, como a legislação que trata de planos de saúde
ou mensalidades escolares, deve ser utilizada a técnica do
diálogo de fontes para harmonizar a aplicação desses
diferentes diplomas legais à mesma relação jurídica.
Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Parte Consumidora | Componentes da Relação de Consumo | Interação das Fontes Normativas | Equiparado a Consumidor | Parte Fornecedora
Acerca dos conceitos de fornecedor e de consumidor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Interação das Fontes Normativas | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Sobre o conceito de consumidor, a jurisprudência majoritária do STJ adota a
Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Interação das Fontes Normativas | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Assinale a alternativa correta: