Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201049430

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caraguatatuba

Em relação às diretrizes do Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os programas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos devem ser feitos, preferencialmente, de forma exclusiva pela gestão municipal

( ) Deve-se adotar uma política de promoção ao aumento do consumo de energia elétrica para Iluminação Pública

( ) A participação da iniciativa privada na produção de Habitação de Interesse Social - HIS e habitação de renda média baixa deve ser estimulada.

As afirmativas são, respectivamente,

V – F – V.

F – F – V.

F – V – F.

V – V – F.

F – F – F.

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457941200396341

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caraguatatuba | Lei n° 1.144/1980 - Código de Posturas de Caraguatatuba

Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:

I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h.

II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código.

III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código.

Está correto o que se afirma em

I e III, somente.

II e III, somente.

I, somente.

II, somente.

I, II e III.

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457941200770421

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caraguatatuba | Legislação Municipal de Caraguatatuba

José, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e estável, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de sua categoria, candidatou-se ao cargo de dirigente sindical.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, bem como da Lei Complementar Municipal nº 25, de 25 de outubro de 2007, assinale a afirmativa correta.

José, caso seja eleito, poderá licenciar-se do cargo que ocupa, por uma única vez, sem prejuízo da remuneração, para desempenhar o mandato classista.

José, caso seja eleito, gozará da garantia da inamovibilidade até um ano após o término do mandato, salvo se incorrer em falta disciplinar de natureza média ou grave definidas em lei.

José, caso a licença concedida para exercer o mandato classista seja igual ou superior a 3 anos, não terá esse tempo computado para efeito de promoção,

José não terá considerado como de efetivo serviço o período de afastamento decorrente da licença para o exercício de mandato classista.

José, a critério da Administração, poderá licenciar-se enquanto perdurar o mandato sindical, sem prejuízo da remuneração do cargo que ocupa.

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457941200400554

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caraguatatuba

Ao apresentar o Projeto Legal de modificações e acréscimos de um edifício localizado no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar convenções referentes à construção a ser conservada, executada ou demolida, correspondendo, respectivamente às cores

vermelha, amarela e preta.

amarela, laranja e vermelha.

preta, laranja e vermelha.

vermelha, preta e amarela.

preta, vermelha e amarela.

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457941200012417

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caraguatatuba | Lei Orgânica Municipal de Caraguatatuba

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) São considerados funcionários públicos apenas aqueles que ocupam cargos públicos de provimento efetivo.

( ) Os cargos públicos são acessíveis apenas a brasileiros natos maiores de 18 anos.

( ) A investidura em cargo público depende da regularidade com as obrigações eleitorais.

As afirmativas são, respectivamente,

F – F – V.

V – V – F.

F – V – F.

V – F – F.

F – V – V.

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457941201167016

O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito.

Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até

30 dias do encerramento do exercício financeiro.

60 dias do encerramento do exercício financeiro.

45 dias do encerramento do exercício financeiro.

7 dias do encerramento do exercício financeiro.

15 dias do encerramento do exercício financeiro.

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457941200182821

Com relação à estruturação da Educação Básica no Município de Caraguatatuba, assinale a afirmativa correta.

A Educação Infantil ocorre em Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil.

As duas primeiras etapas da Educação Infantil consistem em Maternal I e Maternal II.

O Ensino Fundamental se estrutura em nove anos que são divididos em três ciclos.

A 2ª Fase do Ensino Fundamental atende às crianças a partir dos seis anos de idade.

O Ciclo III do Ensino Fundamental constitui os dois anos finais do Ensino Fundamental I.

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457941201975235

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caraguatatuba | Decreto n° 1.111/2019 - Regulamentação da Lei Municipal n° 2.482/2019

Nos termos do Decreto Municipal n° 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar que

os servidores da Guarda Municipal que atuam no serviço operacional receberão um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, denominado Adicional de Atividade Operacional (AAO), o qual não será incorporado à remuneração para qualquer efeito.

a Jornada Especial de Trabalho será definida no âmbito da Guarda Municipal pelo Corregedor, atendendo-se às necessidades da atividade operacional.

a Jornada Especial de Trabalho será definida no âmbito da Guarda Municipal pelo Prefeito, atendendo-se às necessidades da atividade operacional.

a Jornada Especial de Trabalho será em regime de escala por plantões, caracterizando-se pela prestação de serviços em horário variável, com a duração máxima de 24 (vinte e quatro) horas cada, aplicável a todos os Guardas Municipais.

é vedado o estabelecimento de Jornada Especial de Trabalho aos Guardas Municipais.

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457941200385810

Ano: 2019Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei n° 2.482/2019 - Guarda Municipal de Caraguatatuba | Legislação Municipal de Caraguatatuba

A sociedade empresária ABC LTDA. adquiriu, a título oneroso, o estabelecimento empresarial de ZXC LTDA., continuando a exploração econômica no mesmo ramo de negócio até então desenvolvido (comércio de bebidas). Após a formalização do ato, a Alienante cessou as atividades empresariais naquele ramo, inaugurando, três meses depois da data da alienação, novo negócio no ramo calçadista. Considerando as disposições acerca da responsabilidade tributária previstas na Lei Municipal 1.466/73, assinale a alternativa CORRETA.

Como houve manutenção da mesma atividade econômica, a Alienante responde subsidiariamente pelos tributos relativos ao estabelecimento alienado, anteriores à data do ato ou posteriores, pelo prazo de 02 (dois) anos contados da data da venda do estabelecimento.

Tendo em vista que a Alienante iniciou atividade econômica em outro ramo após a alienação, a Adquirente responde integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

Os tributos devidos até a data do ato serão de responsabilidade integral e exclusiva da Alienante, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária.

Tendo em vista que a Alienante cessou as atividades econômicas no ramo anterior, a Adquirente responde solidariamente pelos tributos relativos do estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

Tendo em vista que a Alienante iniciou nova atividade econômica no prazo de 6 (seis) meses a contar da data da alienação, a Adquirente responde subsidiariamente pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

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457941200752066

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caraguatatuba

A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores.

Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores.

( ) habitação;

( ) sistema viário;

( ) áreas verdes;

( ) espaços públicos;

( ) equipamentos sociais;

( ) eixos e polos de centralidade;

( ) rede hídrica;

( ) espaços de comércio:

( ) sistema de transporte público coletivo.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada.

E – I – E – I – E – E – I – I – I.

E – I – E – E – E – I – I – I – I.

I – E – I – I – I – E – E – I – E.

E – E – I – I – E – I – I – I – E.

I – E – I – I – E – E – E – I – I;

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