Questões

CERTO

ERRADO

será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

não é remunerado e não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

será sempre remunerado, contudo, não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem, facultativamente, os benefícios da Previdência Social.

Consoante expressa previsão legal, a embriaguez culposa é circunstância atenuante apta a reduzir a reprimenda nessa fase. 

A pena unificada para atender ao limite de quarenta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, é considerada para a concessão dos benefícios prisionais previstos na lei de execução penal, conforme consolidada jurisprudência do STF. 

A jurisprudência admite a fixação de regime inicial de cumprimento de pena semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos.

A existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. 

de prestação de serviços comunitários.

de menor potencial ofensivo.

pecuniárias.

de sanção administrativa.

privativas de liberdade.

quatro anos e inferior a seis anos.

oito anos.

seis anos e inferior a oito anos.

dez anos.

Não é possível a suspensão condicional da pena ao condenado por contravenção penal à pena de prisão simples, dada a ausência de previsão legal.

A pena de detenção deverá ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência ao regime fechado.

Em regra, independe de reparação do dano provocado pelo delito a concessão do benefício do livramento condicional.

O réu reincidente condenado por crime de falsa identidade, ainda que a reincidência tenha sido no mesmo delito, poderá ser contemplado com a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, dado o pequeno potencial ofensivo do delito.

A suspensão condicional da pena é instituto aplicável somente ao condenado por crime que não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

terá o restante da pena remida e deverá submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial.

será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

terá a sua pena substituída por medida de segurança.

deverá ser submetido a perícia médico-legal para apurar a sua periculosidade.

poderá ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3.

Pode descontar a pena aplicada dos dias de trabalho.

Somente será beneficiário do desconto da pena se a jornada ultrapassar oito horas de trabalho externo.

Não tem direito à assistência médica.

Tem, depois de seis meses, direito à prisão domiciliar.

Não pode obter a remição da pena pelos dias de trabalho.

XIX • cônjuges

XV • filhos

XVII • sacerdotes

XVIII • advogados

XVI • progenitores

A duração da pena de prisão simples pode ser superior a cinco anos se o réu for reincidente.

O trabalho do preso é obrigatório quando a pena aplicada não exceder 15 dias.

A pena de prisão simples pode ser estendida indefinidamente, dependendo da gravidade do crime.

A pena de prisão simples deve ser cumprida, com maior rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Os condenados à pena de prisão simples ficam separados dos condenados à pena de reclusão ou de detenção.