Questões

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE, conforme a Lei Orgânica do Município de Apucarana, uma competência privativa do Prefeito.

A Lei Orgânica do Município de Apucarana pode ser alterada, em conformidade com o processo legislativo nela previsto. Assinale a alternativa CORRETA. 

 A Lei Orgânica do Município de Apucarana prevê a possibilidade de existirem Conselhos Municipais, com vistas a auxiliar a Administração Pública Municipal na tomada de decisões. A respeito do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante à educação, assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei Orgânica do Município de Apucarana.