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457941201255170
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
A Lei n° 12.009/2009, conhecida como Lei do Motofrete, estabelece os requisitos para o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Para o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta deve-se ter 18 anos completos e 1 ano de habilitação na categoria.
II. É requisito da atividade, estabelecida na Lei do Motofrete, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.
III. Do profissional de serviço comunitário de rua serão exigidos alguns documentos, dentre eles, as certidões negativas das varas criminais.

Assinale a alternativa correta.
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2

457941201494171
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Ciro Pedrinhas Trabalhador comprou uma motocicleta com o propósito de realizar o transporte remunerado de mercadorias. De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas atualizações, é INCORRETO afirmar que Ciro poderá transportar água e gás depois que
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3

457941200556499
Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Sobre a condução de moto-frete previsto no Artigo 139-A, do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA.

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
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4

457941201688718
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete | Regras Gerais de Trânsito e Comportamento

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar que:

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5

457941201387178
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DETRAN-SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I. Registro como veículo da categoria de carga.

II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipa, nos termos de regulamentação do CONTRAN.

Está correto o que consta em

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6

457941201805779
Ano: 2014Banca: CONSULPAMOrganização: SURGDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Julgue as assertivas abaixo se utilizando das disposições do Código de Trânsito Brasileiro relativas às exigências para a circulação e condução de veículos de moto-frete, escolhendo, ao final, a sequência CORRETA:

I – instalação opcional de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

II – registro como veículo da categoria de aluguel.

III – instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.

IV – inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
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457941201465358
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Jaguaribe - CEDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Sobre as exigências para o transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, assinale a alternativa correta.
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8

457941201705248
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Prudentópolis - PRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I - Registro como veículo da categoria de aluguel.

II - Instalação de protetor de motor matacachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. 

III - Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.

IV - Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.


Analisando as assertivas acima, se concluí que:
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9

457941200717219
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete
Nos últimos anos, a entrega de mercadorias através do transporte remunerado em motocicletas e motonetas se tornou comum em todas as cidades do Brasil, cabendo aos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal autorizar sua circulação, mas para tanto, é exigido:


I. registro como veículo da categoria de aluguel.

II. registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

III. instalação de protetor de motor mata-cachorro.

IV. instalação de aparador de linha antena corta-pipas.

V. certificado de segurança veicular emitido pelo DETRAN.

VI. inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios.


Marque a alternativa correta.
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10

457941201558318
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: DETRAN-PADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Operação de Motofrete

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias, denominadas ______________, exigem inspeção_____________ para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança e registro como veículos da categoria_____________ .

Os termos que tornam a afirmação correta são, respectivamente

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