Questões

CERTO

ERRADO

não superiores a 0,70 e 0,40, respectivamente.

não superiores a 0,40 e 0,70, respectivamente.

igual a 0,70 e 0,40, respectivamente.

não superiores a 0,40 e 0,60, respectivamente.

igual a 0,40 e 0,60, respectivamente.

tomar e julgar as contas do prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de trinta (30) dias de seu recebimento.

criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de dois terços de seus membros.

decretar a perda de mandato do prefeito e dos vereadores, nos casos indicados na Constituição Federal, nesta Lei Orgânica e na legislação federal aplicável.

estabelecer e mudar definitivamente o local de suas reuniões.

autorizar ao prefeito a ausentar-se do município, por mais de trinta dias, por necessidade do serviço.

do regime jurídico dos servidores.

de diretrizes básicas dos órgãos municipais.

do código tributário municipal.

do código de meio ambiente.

de criação de autarquia.

Fundo de Meio Ambiente.

Fundo de Habitação.

Fundo de Urbanização.

Fundo de Interesse Social. 

Fundo de Infraestrutura e Planejamento.

aconselhamento.

execução programática.

atuação instrumental.

direção superior.

assessoramento.

Fica estabelecida jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais para os servidores abrangidos pelo regime estabelecido através da presente Lei.

Considera-se cargo o conjunto de carreira que integra o Quadro Permanente regido pelo Estatuto do Servidor Municipal.

Os dispositivos desta Lei Complementar fundamentam-se nos princípios constitucionais da legalidade, igualdade, pessoalidade, moralidade e eficiência.

O vencimento dos servidores públicos do Instituto de Previdência do Município será fixado ou alterado por Lei, observado ato privativo do Chefe do Poder Executivo Estadual.

Considera-se carreira a trajetória profissional estabelecida para cada um dos cargos efetivos abrangidos por esta Lei, organizados conforme as suas especialidades, classes e padrões, mediante provimento originário.

II, apenas

III, apenas.

I e III, apenas.

Il e III, apenas.

I, lI e III.

na parede oposta ao quadro negro, no sentido do eixo menor das salas.

na lateral esquerda das salas, no sentido do eixo menor das salas. 

na lateral direita das salas, no sentido do eixo menor das salas.

na lateral direita das salas, no sentido do eixo maior das salas.

na lateral esquerda das salas, no sentido do eixo maior das salas.

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de dois terços dos seus membros.

As comissões permanentes, criadas por deliberação do Plenário, serão destinadas ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos.

As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprio s das autoridades policiais.

As comissões especiais, criadas por deliberação do Plenário, serão destinadas ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos.

A Câmara terá comissões temporárias e especiais.