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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Negligência no Socorro | Risco à Vida e Saúde
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
A tipificação prevista no Código Penal para a omissão
de socorro não se aplica caso o profissional, diante
de uma situação de alto risco para sua própria vida,
deixe de prestar assistência, desde que, nesses casos,
solicite imediatamente o socorro das autoridades
públicas.
Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida e Saúde | Negligência no Socorro
Sobre a infração correspondente à “omissão de socorro”, considere as seguintes afirmativas:
1. Do ponto de vista criminal, diante de uma pessoa em iminente perigo de vida, as obrigações do médico não diferem
daquelas de qualquer cidadão.
2. Ao ser chamado para atender o enfermo em caráter emergencial, o médico deve, antes de se dirigir ao local para
atendimento, verificar se não houve exagero, por parte dos familiares, na descrição do quadro clínico, a fim de
evitar um deslocamento inútil.
3. Qualquer que seja a dimensão de um estabelecimento de saúde que interna pacientes – agudos ou crônicos –,
está ele obrigado a dispor permanentemente de médico plantonista, salvo se o regimento interno da instituição
estipular norma diversa.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Negligência no Socorro | Risco à Vida e Saúde
Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Negligência no Socorro | Risco à Vida e Saúde
Um motorista que atropela alguém, causando lesões corporais na vítima, e foge do
local por medo de ser penalizado por não estar com a Carteira Nacional de Habilitação no momento
do acidente comete qual crime?
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Negligência no Socorro | Risco à Vida e Saúde
Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art.
135, “deixar de prestar assistência, quando possível
fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou
extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao
desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não
pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”,
cabe:
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito | Negligência no Socorro | Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde
A respeito do que determina o Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, especialmente
acerca dos crimes contra a pessoa, considere as assertivas a seguir.
I. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança
abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e
iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena -
detenção, de um a seis meses, ou multa.
II. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o
preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento
médico-hospitalar emergencial: Pena – reclusão, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
III. Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância,
para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou
cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer
abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou
multa.
IV. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - reclusão, de quinze dias a
dois meses, ou multa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito PenalTemas: Negligência no Socorro | Risco à Vida e Saúde
A omissão de socorros é considerada uma atitude incorreta para todo cidadão.
No seu trabalho diário, essa omissão é aceita quando
Ano: 2021Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Negligência no Socorro | Risco à Vida e Saúde
Maria estava enferma em sua residência, quando sua irmã
Rosana chegou para socorrê-la e levá-la ao hospital. Ao chegarem ao hospital, foi solicitado cheque-caução, bem como
preenchimento prévio de formulários, para que Maria fosse
atendida na emergência do hospital. Trata-se de conduta:
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Negligência no Socorro | Risco à Vida e Saúde | Estupro de Vulnerável | Crimes Contra a Dignidade Sexual
Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho. Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito PenalTemas: Negligência no Socorro | Risco à Vida e Saúde
Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.
Cometerá o crime de omissão de socorro um indivíduo que, à noite, ao passar por uma via considerada perigosa e publicamente conhecida pela ocorrência de crimes de roubo e latrocínio, depare-se com uma pessoa vítima de atropelamento recente e se negue a prestar-lhe socorro, por temer por sua segurança pessoal, mesmo que ele ligue para o serviço de emergência da polícia e do corpo de bombeiros.
Cometerá o crime de omissão de socorro um indivíduo que, à noite, ao passar por uma via considerada perigosa e publicamente conhecida pela ocorrência de crimes de roubo e latrocínio, depare-se com uma pessoa vítima de atropelamento recente e se negue a prestar-lhe socorro, por temer por sua segurança pessoal, mesmo que ele ligue para o serviço de emergência da polícia e do corpo de bombeiros.