Questões

De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, para fins disciplinares e para o demais efeito legais, o comportamento do Guarda Municipal de São João da Baliza, será considerado:

I – Excelente, quando no período de 60 (sessenta) meses não tiver sofrido qualquer punição.

II – Ótimo, quando no período de 48 (quarenta e oito) meses não tiver sofrido qualquer punição. 

III – Bom, quando no período de 30 (trinta) meses não tiver sofrido qualquer punição.

IV – Insuficiente, quando no período de 24 (vinte e quanto) meses tiver sofrido até 2 (duas) suspensões.

V – Mau, quando no período de 12 (doze) meses tiver sofrido mais de 2 (duas) penas de suspensão, acima de 15 (quinze) dias cada uma.

Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: 

De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, assinale a alternativa que indica todos os tipos de recompensas da Guarda Municipal.

Nos termos da Lei Municipal nº 418/21, da cidade de São João da Baliza/RR, são princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal de São João da Baliza:

I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - Patrulhamento ostensivo;

IV - Compromisso com a evolução social da comunidade;

V – Hierarquia e disciplina;

VI - Uso regressivo da força.

Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, receber ou solicitar vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas, causa qual tipo de sanção disciplinar para o guarda infrator?

Nos termos da Lei Municipal n° 345/16, da cidade de São João da Baliza/RR, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ____ meses. Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.

Nos termos da Lei Municipal n° 345/16, da cidade de São João da Baliza/RR, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: 

I – Indenizações.

II – Gratificações.

III – Adicionais.

IV – Bônus.

Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, são infrações disciplinares de natureza gravíssima, exceto:

Nos termos da Lei Municipal n° 345/16, da cidade de São João da Baliza/RR, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos alguns requisitos:

I - Não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.

II - O cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.

III – Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.

IV- O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo.

Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: 

Nos termos da Lei Municipal nº 418/21, da cidade de São João da Baliza/RR, a jornada de trabalho da Guarda Municipal será distribuída de acordo com as necessidades dos serviços, em horários e, podendo ser prestado em finais de semana e feriados, plantões diurnos e noturnos, sendo admitido o regime de escala por revezamento, com jornada máxima de: