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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código de Posturas de Guarujá - Lei Complementar nº 44/1988 | Legislação Municipal de Guarujá
Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este
acabou, por falta de cuidado, causando entupimento de
uma galeria de águas pluviais em razão de ter despejado
indevidamente material que estava utilizando na obra do
imóvel de Afrodite. Nessa situação hipotética, o Código
de Posturas do Munícipio de Guarujá estabelece que a
Prefeitura