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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a
opção correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas | Penas Restritivas de Liberdade
Após a observância do contraditório e da ampla defesa,
consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi
condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo
emprego de arma de fogo.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da
pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
Após a prática de uma conduta extremamente danosa ao interesse público e que gerou grande comoção na realidade brasileira, o que decorreu do uso de sofisticados instrumentos tecnológicos, constatou-se que a legislação não a tipificava como crime. Por tal razão, foi constituída comissão no âmbito do Poder Legislativo federal com o objetivo de verificar a possibilidade de ser editada lei: I. criminalizando a conduta; II. determinando a sua aplicação ao ato já consumado, conforme descrição acima; e III. estatuindo a pena de trabalhos forçados. Ao fim dos seus trabalhos, a comissão concluiu corretamente, em relações aos três objetivos alvitrados, que
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Catanduva - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas
Determinado indivíduo é preso em flagrante com
500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica
como contrabando. No curso de ação penal, a defesa
demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do
pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema
repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que
Segundo o Código Penal, são espécies de pena
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Camaragibe - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Objetivos das Penas
Julgue o item a seguir.
A legislação brasileira estabelece penas rigorosas para os
crimes contra a pessoa, visando garantir a proteção e a
segurança dos cidadãos. Dependendo da gravidade do
delito, as penas podem variar desde detenção até
reclusão em regime fechado, sendo que alguns crimes,
como o homicídio qualificado, podem resultar em pena
de prisão perpétua. Além disso, medidas de proteção à
vítima, como medidas cautelares e programas de
assistência psicossocial, também são previstas pela lei.
São espécies de penas restritivas de direitos
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas
Considerando as penas restritivas de direitos, avalie as situações
fáticas a seguir.
I. O desabamento de um prédio em construção resultou na
morte de 8 operários e Cristiane, engenheira responsável pela
obra, foi condenada à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão,
pelos crimes de homicídio culposo em concurso formal.
II. Priscila, na direção de veículo automotor e com a capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de álcool, causou
acidente e lesionou Juarez. Foi condenada à pena de 3 anos de
reclusão.
III. Mário foi condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão
pela prática do crime de estelionato sendo reincidente, em
virtude da prática anterior do crime de posse irregular de arma
de fogo de uso permitido.
IV. José Afonso, conhecido doleiro, foi condenado pela prática do
crime de lavagem de dinheiro à pena de 6 anos de reclusão.
No curso da investigação e do processo, José Afonso colaborou
espontaneamente com as autoridades, o que resultou na
identificação dos coautores e na recuperação dos valores
objeto do crime.
Em relação às situações fáticas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Princípios da Teoria da Pena
João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundamento de que ele possui personalidade
voltada para o crime. A valoração negativa da personalidade de João é expressão do Direito Penal
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