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Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Processo Penal em Lesão Corporal Leve e Culposa - Lei Maria da Penha
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06), qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das medidas protetivas que podem ser aplicadas pelo juiz para garantir a segurança da mulher em situação de violência doméstica?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal em Lesão Corporal Leve e Culposa - Lei Maria da Penha | Processo Penal
Com referência à ação penal, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal | Processo Penal em Lesão Corporal Leve e Culposa - Lei Maria da Penha | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal em Lesão Corporal Leve e Culposa - Lei Maria da Penha | Processo Penal
Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência doméstica e
familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal em Lesão Corporal Leve e Culposa - Lei Maria da Penha | Processo Penal
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, considera como formas de violência doméstica e
familiar contra a mulher, entre outras, a:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal em Lesão Corporal Leve e Culposa - Lei Maria da Penha | Processo Penal
Jaqueline e Márcio, capazes e casados, no dia 20 de abril de
2023, após longa discussão, praticaram lesão corporal de
natureza leve e de forma recíproca. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a
legislação pátria e o entendimento majoritário das cortes
superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Processo Penal em Lesão Corporal Leve e Culposa - Lei Maria da Penha | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial
Um Delegado de Polícia, em 10/04/2012, ou seja, após o julgamento pelo STF da ADI 4424 (09/02/2012), que entendeu ser a ação penal por lesão corporal leve, no âmbito da violência doméstica contra a mulher, pública incondicionada, se depara com notícia de um crime de lesão corporal leve, no âmbito da violência doméstica contra a mulher, ocorrido em 04/01/2012, ou seja, antes do julgamento da referida ADI 4424, sem que a vítima tenha representado. Tendo em conta o controle de constitucionalidade na via abstrata pelo STF, em matéria penal, doutrinariamente é possível dizer que: