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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar | Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
Os membros da diretoria da ANS deverão ser brasileiros
e indicados pelo Senado Federal.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Agência Nacional de Saúde Suplementar | Normas Regulamentares
Texto associado
Após comprovação da fabricação e comercialização do
produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na
ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de
resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a
divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou
recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos
estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em conformidade com o princípio da descentralização das
ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da
empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de
vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos
municípios.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar | Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS
À Secretaria de Defesa Econômica - SDE, vinculada
ao Ministério da Justiça, cabe a promoção da defesa
da competição, visando como resultado à qualidade
do produto ofertado e à ampliação dos benefícios dos
consumidores. Dentre as ações da ANS, no sentido
de competição, está a de promover a:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED - Santa MariaDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Analise as seguintes assertivas a respeito das coberturas assistenciais, de acordo
com a Resolução Normativa nº 428/2017:
I. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento
ambulatorial e em consultórios.
II. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como
cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a
reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde.
III. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão
obrigatoriamente cobertos, sendo excluídos aqueles necessários ao atendimento das lesões
autoinfligidas.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar | Regulamentação de Medicamentos
Nos termos da Resolução – RDC nº 301, de 21 de agosto de
2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas
de Fabricação de Medicamentos, assinale a alternativa que
apresenta uma INCORRETA correlação de conceitos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
Quando constarem do rol de procedimentos e eventos em
saúde previsto pela ANS, os procedimentos necessários ao
tratamento de complicações cirúrgicas, decorrentes de
procedimentos cobertos ou não, terão cobertura obrigatória.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o item subsecutivo.
Compete ao Ministério da Saúde normatizar os conceitos de doenças e lesões preexistentes; à ANS compete fiscalizar o cumprimento dessa normatização junto às operadoras.
Compete ao Ministério da Saúde normatizar os conceitos de doenças e lesões preexistentes; à ANS compete fiscalizar o cumprimento dessa normatização junto às operadoras.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
O Desenvolvimento Organizacional (DO) é uma
resposta às mudanças. É um esforço educacional
complexo, destinado a mudar atitudes, valores,
comportamentos e estrutura da organização, de tal
maneira que essa possa se adaptar às demandas
ambientais, caracterizadas por novas tecnologias,
novos mercados, novos problemas e desafios. O DO
é uma metodologia que indica e orienta a maneira
pela qual a organização se:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Após denúncia de uma segurada, um plano privado de saúde onde constam informações de que o produto contratado estaria com práticas abusivas de reajuste, Dr. “B", diretor da ANS, realiza procedimentos de fiscalização, em que solicita informações e documentos imprescindíveis à averiguação da denúncia. A direção do plano privado de saúde se omite nas informações e se recusa a apresentar os documentos solicitados. Conforme os ditames da competência da ANS para o monitoramento do mercado de saúde suplementar, tal caso constitui infração punível com:
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras | Agência Nacional de Saúde Suplementar
A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:
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