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De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item que se segue.
O auxílio-acidente mensal, que corresponde a 40% do
salário-de-benefício, é direito do segurado, com início
imediatamente após a cessação do auxílio-doença, e fim na
véspera do início de qualquer aposentadoria, ou na véspera da
data de seu óbito.
Avalie se a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve conter, além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, os seguintes itens:
I- Fotografia, de frente, modelo 3 X 4.
II- Nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura.
III- Nome, idade e estado civil dos dependentes.
IV- Número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.
Estão corretos os itens:
Com relação à folha de pagamento, analise os seguintes itens e assinale a alternativa correta:
I - Salário maternidade é um benefício a qual tem direito de receber as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, mulheres que contribuem pela guia do INSS, no caso dessa segurada dar à luz a uma criança, ou efetuar a adoção de menor, ou ainda receber a guarda de uma criança mediante a ordem judicial.
II – Descanso Semanal Remunerado: DSR é o valor pago para horas extras, comissão ou adicionais que ainda não foram computados o descanso. Sua forma de cálculo deve ser interpretada como a somatória dos dias úteis, inclusive o sábado, dividido pelos domingos e feriados no mês, por exemplo (horas extras / 26 * 4 = DSR).
III - O adicional de insalubridade é uma compensação pecuniária, prevista na legislação trabalhista, concedida a trabalhadores que, no exercício de suas atividades laborais, são expostos a agentes nocivos à sua saúde.
IV - Salário Família: é o valor fixo devido ao empregado que tiver dependente maior de 14 (quatorze) anos de idade ou nos casos específicos determinados pela previdência social.
Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação, não será caracterizada como
acidente de trabalho a agressão física sofrida pelo trabalhador,
dentro da empresa, durante o intervalo do almoço.
O Decreto Lei nº 1402, de 05/07/1939, regula a associação de trabalhadores em sindicato.
O seu Artigos 1º preconiza que é lícita a associação, para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados ou trabalhadores por conta própria, intelectuais, técnicos ou manuais, exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas.
Conforme o referido DL, uma prerrogativa dos sindicatos é