Questões

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Apiaí, são atributos do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta: 

Sobre a "remoção", de acordo com a Lei Municipal nº 079/2010 − Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)Remoção é o deslocamento do integrante do Quadro do Magistério de uma Unidade Educacional para outra, por ato do Secretário Municipal de Educação.

2.(__)O aumento ou redução de salário será equivalente ao aumento ou redução da jornada ocorrida por ocasião da remoção, mantendo-se, ambos os casos, o valor da hora aula.

3.(__)No ato da remoção, o docente fica sujeito a cumprir a jornada de trabalho oferecida pela Unidade Educacional de onde está se removendo.

A sequência CORRETA é:

Analise as afirmativas a seguir, no contexto da Lei nº 222/2022, que estabelece as diretrizes curriculares do Município de Apiaí, indicando quais são verdadeiras:

I.É atribuição da Secretaria Municipal de Educação e Esportes reelaborar, promover e executar de forma efetiva os Projetos Políticos Pedagógicos em cada unidade escolar, a fim de incorporar as inovações propostas pelas Diretrizes Curriculares Locais.

II.Protagonismo infantil é o processo no qual o estudante desenvolve as suas potencialidades, apoiados pelos professores e assumindo progressivamente a gestão de seus conhecimentos, da sua aprendizagem e da elaboração do seu Projeto de Vida, por meio de suas vivências e experiências.

III.A Secretaria Municipal de Educação e Esportes deve garantir a parte diversificada do curriculum municipal, pois é nela que se situa as especificidades locais, as quais pretende-se envolver nos processos escolares de maneira que haja interesse e incentivo às economias locais.

Estão corretas as seguintes proposições:

Complete a lacuna no texto abaixo, extraído do Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí:

São causas de demissões, afastamentos ou readaptações, além das previstas na ________________, as consideradas próprias do exercício da função do magistério: a) incompetência didático-pedagógica comprovada; b) incapacidade específica comprovada para o exercício da função, decorrente de traumas psíquicos, doenças profissionais ou moléstias incuráveis (afastamento ou readaptação); c) irresponsabilidade profissional.

De acordo com a Lei nº 080/2010, do Município de Apiaí, que dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, quais as características do estágio probatório?

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta a respeito das Sessões Legislativas. 

A Lei Municipal nº 222, de 13 de julho de 2022, estabelece as Diretrizes Curriculares do Município de Apiaí, e prevê expressamente que:

A Lei Orgânica estabelece que a Câmara Municipal de Apiaí terá comissões permanentes e especiais. Assinale a alternativa correta sobre a competência dessas comissões. 

Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituição de certos tributos. Dentre as opções a seguir, qual imposto é de sua competência exclusiva? 

Levando em conta as responsabilidades e competências atribuídas ao Prefeito pela Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito: