questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque | Lei Orgânica Municipal de Brusque
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Brusque, assinale a alternativa que contém receita
tributária pertencente ao município.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Segundo a Lei Complementar nº 135/08, que
dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do
Plano Diretor do Município de Brusque, entende-se
por “desenvolvimento sustentável o crescimento local
socialmente justo, ambientalmente equilibrado e
economicamente viável, visando garantir a qualidade
de vida e as necessidades da geração atual, sem comprometer a possibilidade da geração futura satisfazer
a sua”.
São estratégias propostas no Plano Diretor para o
desenvolvimento urbano sustentável de Brusque:
1. Uso e ocupação racional do solo.
2. Promoção da Habitação de Interesse Social.
3. Valorização do meio ambiente natural e cultural.
4. Democratização do acesso à terra, estimulando os mercados acessíveis às faixas de
menor renda.
5. Estímulo à participação da iniciativa privada e
demais setores da sociedade no processo de
urbanização, com a utilização de instrumentos urbanísticos diversificados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Nos termos do Código Tributário do Município de
Brusque, a respeito do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é correto afirmar:
1. É isento de IPTU o imóvel pertencente a agremiação desportiva licenciada e filiada à federação desportiva estadual, quando utilizada
efetiva e habitualmente no exercício de suas
atividades sociais.
2. O IPTU tem como fato gerador a propriedade,
o domínio útil ou a posse de bem imóvel por
natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
3. Não são isentos de IPTU os imóveis pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos,
destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas.
4. O IPTU tem como fato gerador a transmissão
“Intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso,
de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, analise as afirmativas a seguir e identifique a
correta:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
São definições presentes no Plano Diretor:
1. Uso do solo é o aproveitamento de uma área
para uma determinada atividade urbana e se
refere ao caráter quantitativo da utilização do
solo urbano.
2. Considera-se zoneamento a divisão da área
municipal em zonas diferenciadas, segundo
sua precípua destinação de uso e ocupação
do solo urbano.
3. Ocupação do solo se refere ao caráter qualitativo da utilização do solo urbano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Em se tratando de circulação pública e equipamentos urbanos, o Código de Posturas determina que
as caixas e cestas de lixo, os bancos, floreiras, cabines
e outros tipos de mobiliário urbano, nos logradouros
públicos, dependerão de licença da municipalidade e
não poderão prejudicar a livre circulação dos pedestres, com no mínimo:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
art. 76, do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, esclarece que o servidor que se deslocar em
caráter eventual ou transitório do Município, a serviço,
fará jus a diárias, para cobrir as despesas de:
I.Pousada.
II.Alimentação.
III.Locomoção urbana.
IV.Despesas eventuais de representação.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Com base na Lei Complementar n.º 146/2009, em seu
art. 4, associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, que relaciona o cargo e sua explicação:
Primeira coluna: cargo
1.Cargo de carreira
2.Cargo em comissão
3.Cargo público
Segunda coluna: explicação
(__)aquele declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, destinando-se apenas às atribuições de
direção, chefia e assessoramento.
(__)o conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades cometido ao servidor público, criado
por lei, com denominação própria, número certo e
vencimento pago pelos cofres públicos.
(__)aquele que se escalona em padrões de vencimento
para acesso privativo de seus titulares.
Assinale a alternativa que apresenta a correta
associação entre as colunas:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o
Plano Municipal de Educação contém a proposta
educacional do Município de Brusque, com seus/suas
respectivos(as):
I.diagnósticos
II.eixos
III.metas
IV.estratégias
V.recursos
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Analise as afirmativas abaixo a respeito do zoneamento e ocupação do solo no Município de Brusque.
1. O poder Executivo deverá incentivar a criação
e o desenvolvimento de agroindústrias familiares na zona urbana.
2. A área urbana é aquela incluída dentro dos
limites do perímetro urbano definido em Lei
Municipal específica.
3. No disciplinamento do uso e ocupação do
solo na área rural se estimulará a implantação
de indústrias não ligadas a atividades típicas
do campo.
4. O macrozoneamento tem por finalidade
orientar o desenvolvimento, direcionando o
crescimento para as áreas mais adequadas à
urbanização, dotadas de infraestrutura adequada e capacidade de suporte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.