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Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Entende‐se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública
Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei
nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Segurança Pública | Crimes contra a Saúde Pública
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
Adulterar produto alimentício destinado a consumo,
reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração
administrativa.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: CRF-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública
Em relação ao que pode ser considerado crime contra a saúde pública, considerando
o Decreto-Lei nº 2.848/1940, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) O farmacêutico que atuar no Paraná em atividade farmacêutica por mais de 90 dias sem a devida
inscrição no CRF-PR.
( ) A exposição à venda de medicamento com origem ignorada.
( ) Aquisição de medicamentos pelo consumidor final, adquiridos de estabelecimento sem
responsável técnico.
( ) Fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, quando obrigatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal | Crimes de Dano e de Perigo | Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública
O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à
autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública
A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação,
corrupção, adulteração ou alteração de substância
ou produtos alimentícios é crime: "Art. 272.
Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância
ou produto alimentício destinado a consumo,
tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor
nutritivo. A pena para esse agravo, segundo essa
lei é:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública
A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo.
Caso, por negligência, o responsável pelo fornecimento de um produto alimentício destinado a consumo humano provoque alterações nas substâncias originais desse produto, reduzindo-lhe o valor nutritivo, tal conduta configurará crime contra a saúde pública, mesmo que seja praticada na forma culposa.
Caso, por negligência, o responsável pelo fornecimento de um produto alimentício destinado a consumo humano provoque alterações nas substâncias originais desse produto, reduzindo-lhe o valor nutritivo, tal conduta configurará crime contra a saúde pública, mesmo que seja praticada na forma culposa.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública
O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa
exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de
médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal
ou excedendo-lhe os limites. Assim, são consideradas
infrações:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Segurança Pública | Crimes contra a Saúde Pública
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento
sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda
que o medicamento seja registrado em congêneres
internacionais e tenha reconhecimento científico.
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRO - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública
No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos
crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta
quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.