Questões

Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;

Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; 

Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos; 

Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime; 

Todas as assertivas anteriores estão corretas.  

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

Exercício ilegal de práticas farmacêuticas. 

Forma desqualificada de prática de saúde

Curandeirismo. 

Charlatanismo.

Exercício ilegal da medicina.

Foi praticado crime de exercício ilegal da medicina, que poderá ser tipificado a parte de conduta dolosa ou culposa do agente.

Não foi praticado crime de exercício ilegal da medicina, que exige a presença de habitualidade para sua tipificação.

Não foi praticado crime de exercício ilegal da medicina, tendo em vista que o fato foi praticado a título gratuito.

Somente restará praticado o crime de exercício ilegal da medicina, se a conduta do agente causar dano direto às pessoas atendidas.

Foi praticado crime de exercício ilegal da medicina, já que dispensável a intenção de lucro, que, se presente, apenas permite que seja também aplicada pena de multa.

CERTO

ERRADO

tem sua ação penal pública condicionada

admite a modalidade culposa.

é de perigo abstrato.

não admite tentativa. 

CERTO

ERRADO

nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.

o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.

quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.

quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.