questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado do Pará | Regulamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Com base nas disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os itens a seguir.
I O MPC/PA possui independência administrativa, mas não financeira, pois utiliza dotações orçamentárias do TCE/PA.
II O MPC/PA é composto por sete procuradores de contas.
III O procurador-geral de contas é nomeado pelo governador do estado entre os membros da carreira, escolhido em lista tríplice.
Assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado do Pará | Regulamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público
de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens.
I O MPC/PA é composto de quatro procuradores e quatro
subprocuradores; o procurador-geral de contas é escolhido
entre esses quatro procuradores, para mandato de dois anos,
vedada a sua recondução.
II Todos os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão
do quadro de pessoal do MPC/PA devem ter remuneração
igual à daqueles que desempenhem atribuições iguais ou
assemelhadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará.
III Os membros do MPC/PA têm direito a sessenta dias de férias
anualmente, a serem concedidas pelo procurador-geral de
contas, conforme escala organizada por ele.
Assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado do Pará | Regulamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Considerando as disposições da Lei Orgânica do MPC/PA,
julgue os próximos itens.
I Licença de membro do MPC/PA para fins acadêmicos
no exterior será concedida pelo corregedor-geral.
II O procurador-geral de contas do MPC/PA poderá ser
destituído por deliberação da maioria absoluta da assembleia
legislativa do estado.
III O mandato do corregedor-geral não deverá coincidir com
o mandato do procurador-geral de contas.
Assinale a opção correta.