À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia (Lei Complementar nº 2, de
22 de junho de 2012), responda às próximas duas questões.
De acordo com os termos expressos no art. 29, a duração máxima do trabalho semanal dos servidores,
respeitará a duração de:
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia (Lei Complementar nº 2, de
22 de junho de 2012), responda às próximas duas questões.
Consta no art. 52, que a vacância do cargo público decorrerá de: