Questões

O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.

A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.

quando a perícia for inconclusiva, o juiz poderá cassar a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

o perito pode escusar-se de realizar o laudo por impedimento, mas não por suspeição, a qual deve ser alegada por quaisquer das partes.

a perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

o juiz poderá autorizar o pagamento de até sessenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos.

o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo obrigatoriamente subscrever termo de compromisso.

O juiz.

Os órgãos municipais (conselho tutelar, etc.).

Somente o requerente.

A parte que inicia o litígio (requerente) e a parte que se opõe (requerido) quando contesta a ação.

A parte requerida.

II e III apenas 

I e II apenas

I, II e III 

I apenas

III apenas

o juiz deverá obrigatoriamente inquirir as testemunhas apresentadas antes da inquirição feita pelas partes.

o juiz da causa Ricardo, arrolado como testemunha, deverá declarar-se impedido, ainda que não saiba nada sobre os fatos tratados no processo.

a testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, pagamento este que será realizado ao final do processo, após o trânsito em julgado, pela parte vencida.

em regra, caberá ao advogado de Julio informar ou intimar as testemunhas Manoel e Manoela acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

colhido o depoimento por meio de gravação e havendo recurso o depoimento deverá ser, em regra, digitado, antes da remessa dos autos à segunda instância.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados pelo CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Aplicar-se-á a distribuição dinâmica do ônus da prova nos casos já previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de se cumprir o encargo da distribuição legal do ônus da prova ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, desde que por decisão fundamentada.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Incumbirá à parte, ainda que produzindo prova contra si, colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária.

Não respondida.

a data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, só poderá ser provada por testemunhas.

quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo subscrito pelas partes, não possui nenhuma eficácia probatória.

o documento particular admitido expressa ou tacitamente é sempre divisível, podendo a parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.

a falsidade documental em nenhuma hipótese poderá ser suscitada fora da contestação ou da réplica.

I e IV.

lI e IlI.

lI, lll e IV.

I, lll e IV.

I e lI.

Se feita a confissão por um representante, ela é plenamente eficaz, comprovando-se a representação, ainda que genérica.

A confissão é revogável e pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

A recusa à confissão ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com testemunhas.

Aquele que se nega a confessar, quando necessário, não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Não havendo possibilidade de julgamento antecipado da lide, as partes podem convencionar o ônus probatório, inclusive sobre direito indisponível.

Em razão do direito de não produzir prova contra si própria, fica a parte dispensada de comparecer em juízo para responder ao que lhe for interrogado.

O juiz apreciará a prova constante dos autos, de acordo com o sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de quinze dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.