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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Julgue o item a seguir.
O consórcio público será constituído por contrato cuja
celebração não dependerá, em regra, da prévia
subscrição de protocolo de intenções.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em sentido subjetivo, julgue o item a seguir.
Existe a possibilidade de o consórcio público ser instituído com personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que possuirá natureza jurídica de associação.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.
Os consórcios públicos somente poderão ser
constituídos sob a forma de empresa pública.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios Públicos | Estrutura da Administração Pública
A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no
11.107/2005,
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Consórcios Públicos
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Decreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº
11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Assinale a alternativa correta, em relação aos consórcios públicos disciplinados pela Lei n. 11.107, de
06 de abril de 2005.
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
A Lei Federal nº. 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. No
contexto de tal lei, é verdadeiro afirmar que
Ano: 2019Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MRN - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
O consórcio público é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para
estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo quando há objetivos de interesse em
comum. Esta proposta de associação pública pode incluir a participação da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal e define uma série de instrumentos e procedimentos a fim de viabilizar
a sua operacionalização (BRASIL, 2007).
Em relação aos aspectos operacionais do consórcio público, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Considere as afirmações abaixo acerca da disciplina legal dos consórcios públicos, na forma prevista na Lei Federal n° 11.107/2007.
I. Os consórcios públicos podem ser constituídos como associação pública, integrando a Administração indireta dos entes da federação consorciados, ou como pessoa jurídica de direito privado.
II. O contrato de consórcio público somente pode ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções anteriormente firmado pelos entes consorciados.
III. Os contratos de rateio firmados no âmbito de consórcios públicos devem, necessariamente, contar com a anuência da União, quando envolverem atuação em regiões metropolitanas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os consórcios públicos podem ser constituídos como associação pública, integrando a Administração indireta dos entes da federação consorciados, ou como pessoa jurídica de direito privado.
II. O contrato de consórcio público somente pode ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções anteriormente firmado pelos entes consorciados.
III. Os contratos de rateio firmados no âmbito de consórcios públicos devem, necessariamente, contar com a anuência da União, quando envolverem atuação em regiões metropolitanas.
Está correto o que se afirma APENAS em
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