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Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
A diferença entre uma referência de vencimento e o imediatamente superior é de:
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Texto associado
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do
Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Analise os itens:
1. Os reajustes salariais concedidos aos servidores serão aprovados através de leis específicas, reajustados
de acordo com a política salarial fixada na Lei nº 042/2014, observadas as condições orçamentárias e
financeiras do Município.
2- Os reajustes de que trata o art. 34, da Lei nº 042/2014, nunca serão inferiores ao Índice de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA, dos últimos doze meses do exercício anterior, respeitadas as disposições
contidas no art. 169, combinado com o art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, e inciso III, do art. 19, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
3- A designação, ou dispensa do exercício da função gratificada é prerrogativa do Secretário de
Administração.
Podemos afirmar que:
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Corumbiara | Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários
Texto associado
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do
Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
A data base para o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos do Poder Executivo é:
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta:
( ) A Função Gratificada só poderá ser exercida por servidor efetivo, na função para a qual é nomeado.
( ) O Quadro Geral de Pessoal é constituído pelo somatório dos cargos existentes na administração direta do Poder Executivo, autarquias e fundações.
( ) Lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa, necessária ao desenvolvimento das atividades
normais e específicas dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
A Progressão por Mérito Profissional efetivar-se-á mediante sistema de avaliação de desempenho,
observando-se o interstício de _______________ de efetivo exercício.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Corumbiara | Lei Orgânica Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e aponte a alternativa correspondente:
( ) O Servidor detentor de cargo efetivo que vier a exercer cargo de Secretário Municipal, deverá, obrigatoriamente, fazer a opção pelo vencimento, ou pelo Subsídio.
( ) A Câmara Municipal é assim composta: Presidente, Plenário, Mesa, Comissões, Colégio de Líderes.
( ) O Plenário é o órgão soberano e deliberativo da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos vereadores com funções estabelecidas no Regimento Interno.
( ) O mandato da Mesa Diretora, será de um ano, impedida a reeleição para os mesmos cargos.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Compete à área de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração:
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Corumbiara | Lei Orgânica Municipal de Corumbiara
Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, identifique se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens e marque a alternativa correspondente.
( ) Compete ao Município organizar e prestar diretamente, sob regime de concessão, ou permissão, os
seguintes serviços: transporte coletivo urbano e intermunicipal de caráter essencial; abastecimento de água
e esgotos sanitários; mercados, feiras e abatedouros municipais; cemitérios; iluminação pública; limpeza
pública; coleta domiciliar e destinação final do lixo.
( ) Compete ao Município exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não edificado,
que promova seu adequado aproveitamento na forma do Plano Diretor, sob pena, sucessivamente, de
parcelamento, ou edificação compulsória, impostos sobre a propriedade urbana progressivos no tempo e
desapropriação, com pagamentos em moeda corrente do país, no ato da desapropriação.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada
legislatura, entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto
e secreto, que não sejam analfabetos e observado ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 820, de
11/11/2011(Ficha Limpa).
( ) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como quaisquer de suas Comissões, poderá convocar o
Secretário Municipal para no prazo de 15 (quinze) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto
previamente determinado, importando o não comparecimento, nas sanções previstas na legislação vigente.
( ) São objetos de Leis Complementares: Código Tributário Municipal, Código de Obras, ou de Edificação,
Código de Postura, Código de Zoneamento, Código do Parcelamento do Uso do Solo, Plano Diretor, Regime
Jurídico dos Servidores Públicos, Criação de Conselhos Municipais, Outros códigos que vierem a ser
criados no município, em obediência à legislação vigente.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Texto associado
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do
Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas.
No posicionamento das referências salariais, estas são dimensionadas em ___________ classes, da tabela
de valores salariais dos grupos ocupacionais com ___________ referências cada uma, constantes no Anexo
V, da Lei nº 042/2014.
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 42/2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários | Legislação Municipal de Corumbiara
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Fica instituída a Gratificação de Produtividade ______________ do vencimento base, devida aos Grupos Ocupacionais Apoio Operacional de Serviços Diversos (OSD), Apoio Técnico e Administrativo (ATA) e de Atividade de Nível Superior (ANS).
Aponte a alternativa que completa a lacuna de forma correta.