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Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o princípio da Política Nacional de Assistência Social.
Constitui objetivo da Assistência Social, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS):
A Assistência Social, do ponto de vista constitucional, não é um ato de bondade do Estado; consiste em uma relação jurídica, inserida no campo do Direito. Os direitos socioassistenciais são parte da legislação protetora do ser humano, resultantes das lutas sociais e das necessidades provenientes das condições dos trabalhadores. A partir desse ponto de vista, é correto afirmar que a Assistência Social tem sua origem na segunda geração de direitos humanos, qual seja, nos direitos
Para a NOB-SUAS (2005:94), a “rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia da proteção básica e especial e ainda por níveis de complexidade”.
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta os parâmetros para a organização dessa rede:
No que se refere ao plano de assistência social, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – As esferas político-administrativas da Federação deliberam sobre suas competências.
II – A elaboração do plano pressupõe a articulação com as demais políticas setoriais.
III – Os objetivos do plano de assistência social devem considerar os princípios da LOAS e as normas das políticas correlatas.
IV – A assistência social moderna despreza a elaboração de planos.
É um serviço de Proteção Social Básica:
São objetivos específicos principais para crianças de até 6 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, EXCETO: