Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas

A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

é nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.

é um órgão de execução institucional.

integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.

substitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos.

exerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.

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457941201620382

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,

para fins de promoção na carreira, o merecimento é apurado na classe, enquanto a antiguidade é apurada em lista geral considerando-se todos os níveis, independente daquele ao qual se concorre.

não é permitida a disponibilidade do membro da carreira.

a curadoria da Defensoria Pública é considerada um órgão colegiado dentro da instituição.

somente Defensores Públicos de mesma classe se substituem no caso de ausência dos titulares.

o membro do Conselho Superior perderá seu mandato caso se afaste de suas funções ou fique à disposição em outros órgãos durante o exercício desse mandato.

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457941201649913

Considere as seguintes atribuições:

I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.

II. Supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Defensoria Pública.

III. Baixar instruções, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, sem prejuízo da autonomia funcional de seus membros.

IV. Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para o Conselho Superior.

V. Manter atualizados os registros estatísticos de produção dos membros da Defensoria Pública, inclusive para efeito de aferição de merecimento.

Conforme dispõe a Lei Complementar n° 1/90, essas atribuições são de competência, respectivamente, do

Subdefensor Público Geral, Defensor Público Geral, Defensor Público Geral, Subdefensor Público Geral e Corregedoria Geral.

Corregedoria Geral, Defensor Público Geral, Corregedoria Geral, Defensor Público Geral e Subdefensor Público Geral.

Defensor Público Geral, Subdefensor Público Geral, Defensor Público Geral, Defensor Público Geral e Corregedoria Geral.

Corregedoria Geral, Subdefensor Público Geral, Corregedoria Geral, Defensor Público Geral e Corregedoria Geral.

Defensor Público Geral, Defensor Público Geral, Corregedoria Geral, Subdefensor Público Geral e Subdefensor Público Geral.

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457941200472612

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas

Constituem receitas do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - FUNDPAM:

I. Auxílios, subvenções, doações e contribuições de entidades públicas ou privadas, pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, destinadas a atender as finalidades previstas na própria lei.

II. Dotações orçamentárias próprias; recursos provenientes da transferência de outros fundos; 5% (cinco) oriundo das receitas incidentes sobre recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais.

III. Recursos provenientes do produto da alienação de equipamentos, veículos, outros materiais permanentes ou material inservível ou dispensável; eventuais recursos que lhe forem expressamente atribuídos.

IV. Recursos provenientes de aluguéis ou permissões de uso de espaços livres para terceiros onde funcionem os órgãos da Defensoria Pública.

A sequência correta é:

Apenas a assertiva IV está incorreta.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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457941201675660

Considere:

I. membro indicado pela OAB/AM.

II. Defensor Público mais antigo, considerando a data da posse.

III. Corregedor Geral.

IV. Subdefensor Público Geral.

V. Defensor Público Geral.

A Lei Complementar n° 1/90 estabelece que são membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública os indicados em

I, II, III, IV e V.

II, III e IV, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, III, IV e V, apenas.

I, II e V, apenas.

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457941201148963

Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas

São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:

estabilidade

irredutbilidade de vencimentos.

vitaliciedade.

independência funcional no desempenho de suas atribuições.

inamovibilidade.

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457941200147207

Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Amazonas | Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas

Nos termos do artigo 10, da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 01, de 30 de março de 1990), coordenar e controlar o serviço da Defensoria Pública no Interior do Estado é competência:

do Ouvidor Geral.

do Defensor Público Geral

do Subdefensor Público Geral.

do Conselho Superior

do Corregedor Geral.

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457941200307297

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas

Os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual n^o 01/90, são dirimidos

pelo Corregedor Geral, em única instância.

pelo Defensor Público Geral, com recurso ao Conselho Superior.

pelo Corregedor Geral, com recurso ao Defensor Público Geral.

pelo Conselho Superior, em única instância.

pela prevalência da manifestação do membro da carreira com maior antiguidade.

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457941200738534

Consoante estabelece a Lei Complementar n° 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado

receber o mesmo tratamento reservado aos Magistrados.

a irredutibilidade de vencimentos.

a estabilidade.

a independência funcional no desempenho de suas funções.

a inamovibilidade.

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457941200990215

Consoante a Lei Complementar n° 1/1990, o Conselho Superior é órgão

de Administração Superior, presidido pelo Corregedor-Geral.

de Administração Superior, presidido pelo Subdefensor Público-Geral.

colegiado, presidido pelo Defensor Público-Geral.

de Execução, presidido pelo Defensor Público-Geral.

colegiado, presidido pelo Corregedor-Geral.

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