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Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas
Sobre os vencimentos e vantagens dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, é incorreto afirmar:
Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas
São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas
Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é
considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas
Dentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual no 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1a Instância (1a e 2a Entrâncias), NÃO se encontra inserida a
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Amazonas | Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas
A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do
Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, compete
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas
Constituem receitas do Fundo Especial da Defensoria
Pública do Estado do Amazonas - FUNDPAM:
I. Auxílios, subvenções, doações e contribuições de
entidades públicas ou privadas, pessoas físicas,
nacionais ou estrangeiras, destinadas a atender as
finalidades previstas na própria lei.
II. Dotações orçamentárias próprias; recursos
provenientes da transferência de outros fundos; 5%
(cinco) oriundo das receitas incidentes sobre
recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais.
III. Recursos provenientes do produto da alienação de
equipamentos, veículos, outros materiais
permanentes ou material inservível ou dispensável;
eventuais recursos que lhe forem expressamente
atribuídos.
IV. Recursos provenientes de aluguéis ou permissões de
uso de espaços livres para terceiros onde funcionem
os órgãos da Defensoria Pública.
A sequência correta é:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas
Consoante estabelece a Lei Complementar n° 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas
Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permite que acordos sejam realizados sem que a população precise se deslocar para a instituição para referendar documentos em processos.
(Disponível em: portal da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, 22/06/2020)
Nos termos da Lei Complementar estadual nº 01/1990 e da Resolução nº 12/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, essa iniciativa da Defensoria Pública vai ao encontro
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas
As deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas serão tomadas por maioria simples de votos,
presente a maioria absoluta de seus membros, cabendo também ao presidente o voto de desempate. Há, contudo, uma exceção
prevista na Lei Complementar Estadual nº 01/1990, cuja aprovação exigirá 2/3 dos votos. Este é o caso da votação que envolve