Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201905141

Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Citação Penal | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Citações e Intimações

No campo das nulidades, assinale a alternativa incorreta.

As nulidades processuais penais observam, entre outros princípios, os Princípios da Causalidade ou Sequencialidade, da Convalidação e do Interesse.

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetdo ao juiz competente. Vale lembrar que a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

É nula a citação por edital que indica o dispositvo da lei penal a que o acusado está sendo incurso, sem, no entando, apresentar-lhe um resumo dos fatos pelos quais está sendo acusado, porque viola o seu direito de defesa.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratficação dos atos processuais.

A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notficação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de arguila. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

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457941200074542

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações | Citação Penal

Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial de Justiça verifica que o réu Plínio se oculta para não ser citado, certificando nos autos. Neste caso,

o Oficial de Justiça deverá solicitar ao juiz a Força Policial para que o mandado citatório seja cumprido, com o uso da força necessária e moderada.

o réu deverá ser citado por hora certa, de acordo com as normas preconizadas pelo Código de Processo Civil.

o réu deverá ser citado por edital.

a citação do réu deverá ser feita via correio com aviso de recebimento.

a citação do réu deverá ser feita na pessoa de um vizinho, familiar ou funcionário da empresa ou edifício onde reside.

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457941201210729

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações

Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Juliano deverá ser citado por edital e, se não comparecer ao juízo nem constituir advogado para o patrocínio de sua defesa, deverá ser julgado à revelia.

ERRADO

CERTO

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457941201478775

Assinale a alternativa CORRETA.

A citação válida do acusado no exterior suspende o curso da prescrição.

Nos crimes falimentares, o prazo decadencial da ação penal privada subsidiária da pública é de três meses.

A carta testemunhável está sujeita ao juízo de retratação, o que não ocorre com o Recurso de Apelação.

As exceções de coisa julgada e de litispendência situam-se na categoria das exceções peremptórias.

A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/1990) expressamente veda ao réu a possibilidade de obter a liberdade provisória sem fiança.

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457941201034244

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.

Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.

CERTO

ERRADO

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457941201482143

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o

Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.

Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.

processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.

curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.

Juiz deve decretar a prisão preventiva.

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457941200527380

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,

será julgado à revelia.

será citado por hora certa.

deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia.

será citado mediante carta precatória.

deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência.

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457941201159930

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e Intimações

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação será feita por carta rogatória, não havendo necessidade de suspensão do prazo prescricional.

No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor público.

Ainda que citado por edital, em caso de posterior comparecimento do acusado, deverá ele ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade.

Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo e o prazo prescricional serão suspensos.

É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora não transcreva o conteúdo da denúncia.

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457941200430462

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações

Em relação à citação no Processo Penal:

Se o réu estiver preso, será citado preferencialmente via Whatsapp ou e-mail do estabelecimento prisional.

O Código de Processo Penal nada dispõe acerca da citação por hora certa, modalidade ínsita ao Processo Civil.

O processo penal será suspenso se o acusado, citado pessoalmente, deixar de comparecer para qualquer ato sem motivo justificado.

As citações de pessoas que se encontrem em consulados e embaixadas estrangeiras no Brasil serão feitas por carta rogatória.

O processo penal seguirá sem a presença do acusado que, citado por edital, deixar de comparecer em qualquer ato sem motivo justificado.

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457941201883452

Após oferecida uma denúncia ou queixa, ela será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento. Dela também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados. Essa intimação far-se-á por meio de:

ciência das partes, dos interessados, dos defensores, sendo necessária, ainda, sua intimação nos termos da lei.

ciência das testemunhas arroladas e intimadas com a advertência de que, em caso de sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.

ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constando a desnecessidade de seu comparecimento e de seu advogado.

intimação por edital para que compareçam à audiência de instrução e julgamento.

correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção.

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