Questões

Quando o réu estiver fora do Brasil, será citado mediante precatória. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354 do Código de Processo Penal, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

A citação do funcionário público civil far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

No procedimento sumaríssimo para apuração das crimes de menor potencial ofensivo, verificada a necessidade de realização de citação editalícia, ocorre o deslocamento da competência dos juizados especiais criminais em favor do juízo comum.

O processo ficará suspenso quando o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Se o réu estiver preso, será citado por edital. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

CERTO

ERRADO

carta de ordem.

publicação em jornal de grande circulação

carta com aviso de recebimento ou telegrama.

edital.

precatória

O juiz decreta a revelia do acusado e nomeia-lhe prontamente defensor dativo para apresentar resposta, por escrito, em dez dias, com a designação de audiência de instrução e julgamento, determinando a intimação das testemunhas arroladas pelas partes para regular ouvida.

Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção das provas consideradas urgentes, assim reconhecidas, e, se for o caso, decretar a sua prisão preventiva, na forma do Código de Processo Penal.

Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com a produção de todas as provas, de forma antecipada, com a presença do Ministério Público e do defensor dativo imediatamente nomeado.

A suspensão é automática e não necessita de pronunciamento judicial.

Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com o decreto de prisão preventiva do réu, na forma do Código de Processo Penal.

III.

I e II.

II e III.

I.

I e III.

10 dias.

15 dias.

5 dias.

20 dias.

30 dias.

mediante edital.

ao réu, pessoalmente;

ao réu, por hora certa;

ao defensor constituído pelo réu;

ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído;

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

meio eletrônico.

carta com aviso de recebimento (AR) ou telegrama.

carta simples.

mandado.

qualquer meio que atinja a finalidade.