Questões

Ulisses não pode acumular os dois cargos, pois a Constituição proíbe qualquer tipo de acumulação de cargos públicos, independentemente da área de atuação ou da carga horária.

Ulisses pode acumular os dois cargos, desde que a soma das cargas horárias não ultrapasse 60 horas semanais e haja compatibilidade de horários, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.

Ulisses pode acumular os dois cargos, pois um deles pertence à área da saúde e a Constituição autoriza a acumulação nesse caso, independentemente da natureza do outro cargo.

Ulisses não pode acumular os dois cargos, pois a Constituição permite a acumulação para profissionais da saúde somente quando ambos os cargos são privativos de profissionais da saúde com profissão regulamentada. Como o cargo de assistente administrativo não preenche esse requisito, a acumulação é vedada.

A de dois cargos ou empregos públicos mediante concurso público

De um cargo de professor com outro, comissionado.

De dois cargos comissionados de livre e espontânea nomeação.

A de dois cargos de professor.

A de dois cargos privativos de médico.

30 (trinta) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 06 (seis) servidores não obrigatoriamente estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e julgamento.

20 (vinte) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 04 (quatro) servidores não obrigatoriamente estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e julgamento.

10 (dez) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 02 (dois) servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e julgamento.

60 (sessenta) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 08 (oito) servidores não necessariamente estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e julgamento.

40 (quarenta) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 05 (cinco) servidores não necessariamente estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; e julgamento.

II e III apenas

I, II e III.

II apenas.

I e II apenas.

III apenas.

CERTO

ERRADO

sujeita-se ao regime de proibição de acumulação de cargos previsto na Constituição Federal.

se condenado por abandono de cargo, será também demitido por improbidade administrativa.

pode escolher o regime previdenciário próprio ou o Regime Geral de Previdência Social.

recolherá fundo de garantia por tempo de serviço, após três anos de estabilidade.

Sim, a vedação ao acúmulo não alcança os titulares de empregos públicos.

Sim, desde que o cargo em questão, a ser cumulado com o emprego de natureza técnico-científica, seja de professor.

Sim, desde que o cargo em questão, a ser cumulado com o emprego de natureza técnico-científica, seja também de natureza técnico-científicA.

Não, uma vez que o acúmulo para agentes públicos é vedado em qualquer hipótese.

não poderá manter o seu cargo, mesmo havendo compatibilidade de horários, em razão de ser funcionário da administração indireta estadual.

poderá manter as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente se há ou não compatibilidade de horários.

será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

poderá manter as vantagens do seu cargo, mas com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente se há ou não compatibilidade de horários.

perderá, obrigatoriamente, as vantagens de seu cargo.

permitido participar do conselho de administração de uma sociedade empresária caso seja autorizada por seu superior hierárquico. 

permitido participar, apenas, do conselho de administração de sociedade de economia mista ou de empresa pública federal.

proibido participar do conselho de administração de qualquer sociedade empresária.

permitido participar do conselho de administração de empresa ou entidade em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social.

permitido participar, apenas, do conselho de administração de sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.

Acúmulo de um cargo de Enfermeiro no Hospital Geral de Palmas com um cargo de Auxiliar Administrativo na Prefeitura de Palmas.

Acúmulo de um cargo de Professor na Fundação Universidade Federal do Tocantins com um de Agente Administrativo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Acúmulo de um cargo de Professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins com um cargo de Economista na Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Acúmulo de um cargo de Assistente Administrativo no Conselho Regional de Medicina do Tocantins com um cargo de Técnico do Seguro Social no Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.

Acúmulo de um cargo de Técnico em Tecnologia da Informação no Estado do Tocantins com um cargo de Médico no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.