Questões

É indispensável que todos os recursos possíveis tenham sido interpostos contra a decisão de mérito no processo de origem.

Concussão, prevaricação ou corrupção do juiz são hipóteses de cabimento da ação rescisória.

As decisões atacáveis mediante ação rescisória devem ter sido proferidas em ações principais, nunca em ações incidentais.

O autor da ação rescisória deverá depositar a importância de sete por cento sobre o valor da causa, sem limitador, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

Define-se a competência para a ação rescisória conforme o primeiro grau de jurisdição que se pronunciou sobre o mérito da causa.

obtiver o réu, anteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava, incapaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

resultar de culpa ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida.

não ofender a coisa julgada.

for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo cível, distinto da ação rescisória.

se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas. 

Apenas I e II estão corretas.

A decisão de mérito, transitada em julgado, que for proferida por juiz relativamente incompetente pode ser rescindida.

Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta a norma jurídica, diante da decisão com base em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

A ação rescisória deve dizer respeito a todos os capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um capítulo, ela é incabível.

O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da parte da decisão de mérito que se quer rescindir.

O prazo de resposta da ação rescisória é sempre de 15 dias.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas a afirmativa III está correta

ERRADO

CERTO

O autor da Ação Rescisória deverá depositar cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente. 

É vedado na Ação Rescisória emendar a inicial.  

O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, inclusive nos casos que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

Serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.

O terceiro juridicamente interessado não possui legitimidade para propor Ação Rescisória.

violar norma jurídica.

for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

resultar de dolo ou coação da parte vencida. 

for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em outro processo cível.

for proferida por juiz relativamente incompetente.

Pode ser fundada em violação manifesta de precedente.

Depende sempre de depósito prévio de 5% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. 

Tem a mesma natureza e o mesmo objeto da ação anulatória de atos processuais das partes. 

Não pode ser dirigida a apenas um dos capítulos da decisão.

Visa sempre à tutela do devido processo, potencialmente violado no processo em que prolatada a decisão rescindenda.

Mandado de segurança para o Tribunal respectivo no prazo de 120 dias úteis.

Ação rescisória perante o Tribunal competente, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF.

Ação rescisória perante o Tribunal competente, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado da sentença exequenda.

Recurso extraordinário para o STF, no prazo de 30 dias úteis.

Recurso extraordinário para o STF, no prazo de 15 dias úteis.