Questões

corretamente, porquanto a ausência injustificada do réu ao ato processual caracteriza um ato atentatório à dignidade da justiça, submetendo-lhe ao pagamento de multa; 

incorretamente, porquanto o direito que o acusado detém de participar da audiência de instrução e julgamento é um consectário do sistema acusatório; 

incorretamente, porquanto a acusação e a defesa apresentaram alegações finais antes do interrogatório do acusado Moacir; 

corretamente, porquanto a ausência injustificada do réu ao ato processual enseja a decretação da revelia. 

incorretamente, porquanto o princípio constitucional da ampla defesa engloba as acepções da defesa técnica e da autodefesa, as quais são irrenunciáveis em juízo; 

CERTO

ERRADO

deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes. 

pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.

deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.

quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial terá início já no sábado subsequente, haja vista serem os prazos contínuos e peremptórios.

não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

contam-se da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

poderá o juiz, rejeitando a denúncia, oferecer a Adriano acordo de não persecução penal, se não o fizer o Ministério Público;

poderá o Ministério Público oferecer a Adriano transação penal consistente em reparação do dano e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois anos; 

poderá o Ministério Público oferecer a Adriano acordo de não persecução penal, condicionado à reparação do dano à administração.

poderá o juiz, em caso de condenação não superior a dois anos, suspender a execução da pena privativa de liberdade, se não for cabível a substituição da pena; 

poderá o Ministério Público, com o oferecimento da denúncia, propor a Adriano a suspensão condicional do processo, em razão de sua primariedade;

De acordo com o STJ, a prerrogativa legal da intimação pessoal do defensor dativo no processo penal pode ser renunciada expressamente pelo profissional.

De acordo com o STJ, a teoria do juízo aparente não serve à ratificação de atos decisórios emanados por autoridade posteriormente considerada incompetente em razão da matéria.

O STF entende que a entrada forçada de agentes estatais em domicílio, sem mandado judicial e no período noturno, é lícita somente quando amparada em fundadas razões de flagrante delito previamente justificadas.

Para o STF, a autoridade policial pode indiciar autoridade pública com prerrogativa de foro independentemente de prévia autorização do órgão judicante competente no qual tramita o inquérito policial.

Floriano requerer ao juízo o sequestro pelo equivalente dos bens de Fabrício; 

o juiz de ofício decretar o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano; 

o Ministério Público decretar o sequestro pelo equivalente dos bens de Fabrício;

o delegado de polícia requerer o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano; 

Floriano requerer ao juízo o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano. 

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

inadequada, considerando que o mandado de intimação retornou negativo.

adequada, sendo certo que o processo prosseguirá sem a presença do acusado e, em razão do efeito material da revelia, incidirá a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo Ministério Público;

adequada, sendo certo que o processo será suspenso, até que o acusado seja localizado; 

inadequada, considerando que, existindo informações sobre um novo endereço de João, a intimação deve ser renovada no último, antes da decretação da revelia; 

adequada, sendo certo que o processo prosseguirá sem a presença do acusado;

ERRADO

CERTO