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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Poder Tributário | Impostos Municipais | Legislação Municipal de São João do Oeste
Qual dos seguintes tributos é de competência municipal
de acordo com a Lei Orgânica do Município?
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
A Lei Orgânica de São João do Oeste determina que o Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores que serão designados:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC determina que
o servidor municipal será responsável civil, criminal e
administrativamente por qual das práticas citadas
abaixo?
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
"Estabelecer diferença tributária entre bens e
serviços de qualquer natureza, em razão de sua
procedência ou destino", está previsto na Lei
Orgânica do Município de São João do Oeste como
sendo uma das:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São João do Oeste
De acordo com a Lei nº 1.783, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação, a implantação e a gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de São João do Oeste/SC, é atribuição da função docente, exceto:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo.
I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas e ruas.
II.A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
III.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
Segundo a Lei Orgânica do Município de São João
do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de
servidor público estável temos:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São João do Oeste
Parágrafo único. A organização e o funcionamento do Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste obedecem ao disposto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na lei Orgânica do Município, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas leis e normas de âmbito nacional e municipal pertinentes, nesta lei e suas normas complementares.
Acesse: https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-joao-do-oeste/lei-ordinaria/
A educação sistemática e________desenvolvida nas instituições próprias deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Marque a alternativa que complete a lacuna, dando sentido ao texto.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São João do Oeste | Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste
De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município
de São João do Oeste/SC, qual é a disposição aplicada
aos servidores públicos em qualquer caso que exija o
afastamento para o exercício de mandato eletivo:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste
A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC diz que o
Município instituirá um conselho de política de
administração e remuneração de pessoal integrado por
servidores. Quais são os responsáveis pela designação
desses servidores?