Questões

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

vedou a concessão do indulto pelo juiz do processo de conhecimento, mesmo em caso de tráfico privilegiado em que a sentença condenatória tenha transitado em julgado para a acusação.

não trouxe hipóteses de comutação, assim como Decreto n° 8.940/16 (indulto de 2016).

vedou o indulto a mulheres que estejam respondendo a processo pela prática de crime cometido mediante violência ou grave ameaça.

previu hipóteses diferenciadas para mães que possuam filhos até 12 anos, mas deixou de avançar na questão das avós, que não tiveram previsão expressa no Decreto.

trouxe pela primeira vez uma diferenciação entre homens e mulheres para a concessão do indulto, sendo um marco para a efetiva consideração do gênero no sistema penal.

em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo resto de pena a cumprir.

em caso de concurso material de crimes, o cálculo prescricional incide sobre a soma das penas.

o prazo mínimo de prescrição na legislação penal brasileira é de 3 anos.

a decisão confirmatória de pronúncia nos crimes submetidos ao Tribunal do Júri é causa suspensiva da prescrição.

o crime de tráfico de drogas por ser equiparado a hediondo é imprescritível.

CERTO

ERRADO

em razão da pena efetivamente aplicada, houve a ocorrência da prescrição superveniente, pois entre a data de publicação da sentença e o julgamento do acórdão houve o transcurso de três anos.

com base na pena final concretizada, deve ser reconhecida a prescrição retroativa, ocorrida entre a data do fato e o recebimento da denúncia.

em razão da pena final concretizada, houve prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, pois deve ser aplicada a causa de redução da prescrição (art. 115 do CP).

seja em razão da pena em abstrato, seja pela pena em concreto, não houve a ocorrência de prescrição em nenhuma hipótese.

ERRADO

CERTO

houve, por pena em concreto final, prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a sentença, pois há causa de redução do prazo prescricional. 

o juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e a do recebimento da denúncia. 

não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto. 

ocorreu, em razão da pena efetivamente aplicada, a prescrição superveniente entre a data de publicação da sentença e a do julgamento do acórdão. 

houve, devido à pena em concreto final, prescrição retroativa entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.  

Legítima defesa.

Exercício regular de um direito.

Estado de necessidade.

Estrito cumprimento de um dever legal.

Inimputabilidade do agente.

Suspensão condicional do processo. 

Anistia, graça ou indulto. 

Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.  

Pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.  

CERTO

ERRADO