Questões

queima não carbonizável 

incêndio florestal

queimada natural

queima controlada

5,0m

3,0m

1,0m

1,5m

arbitrar multas e autuar infratores

arbitrar multas e confirmar autos de infração

confirmar autos de infração e arbitrar multas

lavrar autos de infração e arbitrar multas

solicitar a intervenção do Estado no Município

decretar nos termos da Lei a desapropriação por necessidade, ou por utilidade pública, ou por interesse social

aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos

aplicar multas previstas em Leis e contratos

30 dias

90 dias

45 dias

60 dias

assinar projetos e ter responsabilidade técnica de obras

representar judicialmente a Fazenda Municipal perante o Tribunal de Contas

verificar a observância das leis, das normas e dos padrões ambientais vigentes

julgar processos administrativos ou disciplinares de servidores públicos

emitir parecer, em última instância, sobre recursos interpostos em relação à aplicação do arcabouço urbanístico e territorial do município

coordenar o processo participativo de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal 

fiscalizar as atividades econômicas, zelando pelas normas urbanísticas, de posturas, ambientais e sanitárias

discutir e validar os objetivos, as diretrizes, os instrumentos e fixar as prioridades da Política Municipal de Desenvolvimento Territorial

idade mínima de 21 anos

domicilio eleitoral no Estado de Mato Grosso

pleno exercício dos direitos políticos

residência no país de pelo menos dois anos se estrangeiro

garantias fundamentais

direitos coletivos

direitos sociais

objetivos fundamentais

o livre mercado

a função social da propriedade

a democracia como valor universal

a propriedade privada