questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bandeirante
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica sujeito ao estágio probatório de 03 (três) anos de exercício ininterrupto, durante o qual apurar-se-á a conveniência ou não de ser confirmada a sua nomeação, mediante a verificação de requisitos. Entre os itens abaixo citamos alguns desses requisitos.
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Dedicação.
IV. Produtividade.
V. Respeito.
Estão corretos:
Ano: 2016Banca: Alternative ConcursosOrganização: Câmara de Bandeirantes - SC Disciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bandeirante | Lei Orgânica Municipal de Bandeirante
De acordo com o art. 71 e parágrafo único da Lei
Orgânica do Município de Bandeirante (SC), são
infrações político-administrativas do Prefeito as
previstas em lei. O Prefeito será julgado, pela prática de
infrações político-administrativas, perante
_______________, garantindo-lhe o direito de ampla
defesa. Assinale a alternativa que completa
corretamente o trecho acima:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bandeirante
Assinale a alternativa CORRETA , com base na Lei
Complementar nº 1.044/2013.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bandeirante | Lei Orgânica Municipal de Bandeirante
Todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o
exerce diretamente ou indiretamente, por seus
representantes eleitos. Julgue os itens a seguir sobre
como a soberania popular pode se manifestar:
I.Referendo.
II.Voto popular.
III.Plebiscito.
Fonte: Lei Orgânica do município de Bandeirantes/SC.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bandeirante | Lei Orgânica Municipal de Bandeirante
Conforme a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o Presidente do Executivo.
(__)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional de votos, como representantes do povo, com mandato para quatro anos.
(__)O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Leis delegadas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bandeirante | Lei Orgânica Municipal de Bandeirante
A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que ao Município compete
suplementara legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu
peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais. Sobre a possibilidade
ou não de celebração de convênios, acordos e outros termos de ajustes pelo Município, assinale
a alternativa correta, com base na referida Lei Orgânica:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 121/1998 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Bandeirante
Marque a alternativa CORRETA, em relação ao
imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº
121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do
Município de Bandeirante).
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bandeirante | Lei Orgânica Municipal de Bandeirante
De acordo com a Lei Orgânica do município de
Bandeirante/SC, a medida de zelar pela guarda da
Constituição, das leis e das instituições democráticas e
conservar o patrimônio público deve ser competência
comum do:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bandeirante
Nos termos da Lei Complementar n° 1.044/2013,
são formas de provimento de cargos, EXCETO:
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bandeirante
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de
Bandeirante/SC, o prazo de validade do concurso será de: