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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional | Nutrição e Saúde Coletiva
Sobre o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, segundo a Lei Federal n° 11.346/2006, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional | Nutrição e Saúde Coletiva
A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, também é conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). A respeito dessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A LOSAN cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
( ) Esta lei estabelece as definições, princípios e diretrizes para a implementação de políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.
( ) O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) deve ser composto por 1/3 de representantes da sociedade civil e 2/3 de representantes governamentais.
( ) Entre as atribuições do CONSEA tem-se a convocação da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio.
A sequência está correta em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional | Nutrição e Saúde Coletiva
Com relação à segurança alimentar e nutricional (SAN), descrita na Lei Orgânica n.º 11.346/2006, e à transição epidemiológica e nutricional no Brasil, que se refere a mudanças significativas nos padrões de saúde e alimentação ao longo do tempo, julgue o próximo item.
A SAN abrange a disponibilidade de alimentos em
quantidade suficiente e desconsidera aspectos como
acessibilidade econômica, utilização sustentável dos recursos
naturais e adequação cultural dos alimentos.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional | Nutrição e Saúde Coletiva
As ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são por
definição, ações com enfoque transversal, pois demandam
articulação no âmbito de produção, comercialização,
abastecimento, acesso a alimentos e perfis de consumo por parte
da população. As questões de SAN perpassam e devem guiar uma
gama variada de programas e políticas de diversas esferas da
federação, tais como os programas de transferência de renda,
programas de compras públicas e de distribuição de alimentos à
população em situação de insegurança alimentar e nutricional,
acesso a água, fomento à agricultura familiar, legislação
sanitária, perdas e desperdícios de alimentos, políticas de
abastecimento, estruturação de equipamentos de SAN nos
municípios, políticas de saúde com foco no controle e prevenção
das doenças decorrentes da má alimentação, alimentação escolar
e ações de Educação Alimentar e Nutricional.
(https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtivarural/direito-a-alimentacao-1>
Sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional, avalie as
afirmativas a seguir.
I. As desigualdades de gênero são uma condição social que
impacta a questão da segurança alimentar, já que nos
domicílios onde uma mulher é a pessoa de referência (ou
responsável pela família), a insegurança alimentar é ainda
mais evidente.
II. O direito à um nível adequado de vida (incluindo
alimentação, vestimenta e moradia) está entre os principais
direitos garantidos no PIDESC.
III. O processo de reconhecimento do direito à alimentação tem
como marco artigo da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que dispõe que toda a pessoa tem “direito a um
padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e
bem-estar, inclusive alimentação, dentre outros itens.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SPDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional | Nutrição e Saúde Coletiva | Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Por Segurança Alimentar e Nutricional – SAN
entende-se:
Ano: 2019Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional | Nutrição e Saúde Coletiva | Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
De acordo com o PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL REVISADO 2012/2015. No intuito de articular as demais ações de segurança alimentar e nutricional, foram estabelecidos alguns objetivos na 5ª diretriz de fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde. Correlacione:
a. Objetivo 1 Controlar e prevenir os agravos e doenças consequentes da insegurança alimentar e nutricional.
b. Objetivo 2 Promover o controle e a regulação de alimentos.
c. Objetivo 3 Estruturar a atenção nutricional na rede de atenção à saúde.
( ) “Equipar 100% das Unidades Básicas de Saúde com balanças e antropômetros”
( ) “Aprimoramento da regulação da publicidade de alimentos ricos em açúcar, gorduras e sódio”
( ) “Elaboração do Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade”
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei de Segurança Alimentar e Nutricional
“Consiste na realização do direito de todos ao acesso
regular e permanente a alimentos de qualidade, em
quantidade suficiente, sem comprometer o acesso
a outras necessidades essenciais, tendo como
base práticas alimentares promotoras de saúde que
respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental,
cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
O texto acima traz o conceito de:
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: FMSDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional | Nutrição e Saúde Coletiva
A garantia da Segurança Alimentar e Nutricional,
no Brasil, como um direito de todos a alimentos
de qualidade e em quantidade suficiente, de
forma regular e permanente, tem associação
com fatores nos níveis macrossocial e
microssocial, respectivamente. Marque com X a
opção CORRETA.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional | Nutrição e Saúde Coletiva
Segundo a Lei n° 11.346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cabe ao CONSEA (Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional | Nutrição e Saúde Coletiva
Considerando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346 de 2006),
analise as afirmativas abaixo:
1. A partir da aprovação da LOSAN, em 2006,
institui-se o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), que tem por
objetivo formular e implementar políticas e
planos de segurança alimentar e nutricional,
estimular a integração dos esforços entre
governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e
a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
2. A LOSAN cria o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, que tem por objetivo assegurar a
segurança alimentar e nutricional por meio da
verificação e promoção da adesão às normas
e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliação das condições de funcionamento dos
estabelecimentos e identificação dos riscos e
danos à saúde da população.
3. A LOSAN reconhece que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano,
inerente à dignidade da pessoa humana e
indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo
o poder público adotar as políticas e ações
que se façam necessárias para promover e
garantir a segurança alimentar e nutricional
da população.
4. A segurança alimentar e nutricional consiste
na garantia de acesso a alimentos em condições higiênico-sanitárias seguras e em quantidade suficiente.
5. A segurança alimentar e nutricional não se
limita, mas abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; e a produção de conhecimento e o acesso
à informação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.