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457941201409100
Ano: 2021Banca: CESGRANRIOOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
AN é bancária e recebe, mensalmente, plano de metas para realizar com a sua clientela ou com novos clientes que venha a consolidar. Muitos dos seus clientes são idosos que percebem razoável remuneração de aposentadoria e pensões. Mirando nesse nicho, ela contata os indivíduos e, com sua competência verbal, consegue realizar inúmeros contratos e bater as metas exigidas. Alguns dos seus clientes, no entanto, após verificar que o saldo disponível em suas contas não permite o pagamento de suas despesas básicas, apresentam reclamação à Diretoria do banco.

Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, constitui prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua 
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2

457941201694521
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Gestão de Dados de Consumidores
Os bancos de dados e cadastros dos consumidores que atuam na economia, sem prejuízo de outras regulamentações, devem seguir as normas definidas no diploma base das relações de consumo, dentre elas aquela que determina que
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3

457941200676013
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.


Os medicamentos anódinos e de venda livre poderão ser anunciados, nos órgãos de comunicação social, com advertências quanto a seu abuso.
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4

457941200088899
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Dados de Consumidores | Práticas de Comércio
Texto associado
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, julgue o item. 
Quanto à forma de coleta de dados, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de aquele possuir caráter aleatório voltado à máxima quantidade de dados e de este possuir um interesse particularizado.
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5

457941200327374
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Dados de Consumidores | Práticas de Comércio | Gestão de Cobranças
Sobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados descritas na lei consumerista, é correto afirmar que 
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6

457941200153004
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Promoção de Produtos
Uma loja virtual faz o anúncio na internet da venda de um liquidificador de determinada marca e equivocadamente coloca como preço R$ 2,00 (dois reais) ao invés de R$ 200,00 (duzentos reais). Nabuco, vendo aquele erro, resolve comprar 20 liquidificadores para revender tais aparelhos após a entrega e auferir lucro. Diante dessa situação, responda corretamente:
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7

457941201598820
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Gestão de Dados de Consumidores
Uma pessoa (A) teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) furtada por um terceiro (B). Posteriormente, A descobriu que seu nome havia sido negativado devido a um empréstimo realizado por B junto a uma instituição bancária para a aquisição de veículo. Diante da inadimplência e da comprovação da fraude – evidenciada pela divergência entre a foto e a assinatura da CNH apresentada e as originais –, o consumidor (A)
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8

457941200271114
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.
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9

457941200198157
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Restituição de Valores Indevidos | Práticas de Comércio
Analise a seguinte regra sobre o Código de Defesa do Consumidor: 
No caso de cobrança indevida, o direito do consumidor é restrito ao de receber o mesmo valor que pagou acrescido de correção monetária. 
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10

457941201717475
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio

A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.


Segundo entendimento da 3.ª Turma e da 2.ª Seção do STJ, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, a venda casada às avessas, indireta ou dissimulada, consiste no condicionamento da aquisição de um produto ou serviço principal à concomitante aquisição de outro produto, secundário, quando o propósito do consumidor é unicamente obter o produto ou o serviço principal.

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