Questões

A delação de que trata o § 4° do artigo 159, do Código Penal pode ser realizada em crime de extorsão mediante sequestro praticado por uma única pessoa.

A diminuição de pena para o delator fica a cargo da discricionarredade do julgador, não sendo este obrigado a aplicá-la.

A delação premiada prevista no artigo 159, § 4°, do Código Pedal, funciona como causa atenuante genérica de pena, com aplicação cogente.

Para desfrutar do benefício da delação premiada, o sujeito não pode ser autor do delito, devendo figurar como mero partícipe.

A informação dada em delação deve levar à facilitação da liberdade da vítima sendo desnecessária prisão dos demais envolvidos.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

não admite a modalidade tentada.

consuma-se quando o agente solicita vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.

consuma-se quando o agente obtém vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.

é qualificado se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

é qualificado se cometido contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 50 (cinquenta) anos.

Permite a delação premiada com a redução da pena de um a dois terços, aplicável ao coautor denunciante somente em caso de efetiva libertação do sequestrado.

Por ser entendido pela jurisprudência dos tribunais superiores como crime formal, não admite tentativa.

Em razão do princípio da legalidade, demanda, além da extorsão, o sequestro em sentido estrito, inviabilizada sua tipicidade em caso de cárcere privado, como a restrição em um porta-malas de veículo.

Por ter como elemento ínsito à sua tipicidade a restrição de liberdade, inadmite o maior rigor punitivo pelo desvalor implicado ao resultado pelo tempo do sequestro, dada a raiz finalista de nosso Código Penal. 

É qualificado quando praticado com o emprego de arma de fogo ou contra pessoa idosa, desde que comprovada essa condição nos autos.

Eventual lesão corporal de natureza leve causada à vítima seria um fato que qualificaria o crime. 

A idade da vítima, no caso, não é fator que qualifica o crime.

Marcos não tem direito à redução da pena pela colaboração efetiva com a polícia, pois ela foi feita após 24 horas do cometimento do crime.

Eventual deficiência da vítima seria um fator que qualificaria o crime.

A adequação típica da conduta independe do prazo de duração do sequestro.

extorsão.

extorsão majorada, em razão da restrição da liberdade da vítima.

extorsão indireta.

extorsão mediante sequestro.

roubo majorado, em razão da restrição da liberdade da vítima.

cabível a diminuição da pena na extorsão mediante sequestro para o coautor que denunciá-la à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, apenas se o crime é cometido por quadrilha ou bando.

configura o delito de extorsão indireta o ato de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento civil contra a vítima ou contra terceiro.

a consumação do crime de extorsão independe da obtenção da vantagem indevida, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

equiparável à atividade comercial, para efeito de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.

independe de comprovação de fraude o delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado.

extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima;

sequestro;

extorsão mediante sequestro;

roubo com restrição da liberdade da vítima.