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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990 | Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990
Sobre o controle social e participação popular na gestão
do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a
seguir:
I.O controle social do sistema de saúde democratiza o
Sistema Nacional de Saúde, por meio da centralização
da saúde e da participação da sociedade.
II.A participação da população garante espaço para a
opinião do usuário dos serviços de saúde e dos
trabalhadores da saúde, garantindo, ao mesmo tempo, o
direito de participar nas decisões.
III.O usuário torna-se insensato quanto ao controle social
das ações da saúde, lutando pelo aprimoramento dos
serviços de saúde e exercendo cidadania.
Fonte: http://proedu.rnp.br/bitstream/handle/123456789/60
1/Aula_11.pdf?sequence=11&isAllowed=y.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: IABASDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
A Lei n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Com base na referida lei, está certo
dizer que:
Ano: 2010Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Juruti - PADisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Em 1990, foram criadas algumas leis com a finalidade de disciplinar legalmente a proteção e a defesa da saúde, entre elas a Lei 8.142/90, que estabelece:
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Anápolis - GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Os foros responsáveis pela pactuação, organização e funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde são denominados:
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IABASDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Vacinação | Cronograma de Vacinação | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990 | Legislação Sanitária
A idade máxima recomendada para o início do esquema de vacinação contra hepatite B em crianças é de quantos dias de vida?
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: COMLURBDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Sobre a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo e
assinale a alternativa correta:
1ª: A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde
e Conferências de Saúde será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
2ª: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
consultivo, órgão colegiado composto porrepresentantes
do governo, prestadores de serviço, profissionais de
saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas sugestões poderão ser adotadas pelo
chefe do poder legalmente constituído em cada esfera
do governo.
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS)
compete:
1. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações
e os serviços de saúde e gerir e executar os
serviços públicos de saúde.
2. participar do planejamento, programação e
organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em
articulação com sua direção estadual.
3. participar da execução, controle e avaliação
das ações referentes às condições e aos
ambientes de trabalho.
4. executar serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico; e e)
de saúde do trabalhador.
5. dar execução, no âmbito municipal, à política
de insumos e equipamentos para a saúde;
colaborar na fiscalização das agressões ao
meio ambiente que tenham repercussão
sobre a saúde humana e atuar, junto aos
órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Ilhota - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
No que se refere aos níveis de assistência do Sistema
Único de Saúde, analise as afirmações a seguir. Marque
V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) As Unidades Básicas de Saúde (UBS),
estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde,
conhecidos em muitos locais como postos de saúde,
realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e
promoção à saúde.
(__) A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade
Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como
Posto de Saúde.
(__) As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são
estruturas de complexidade intermediária entre as
Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de
urgência hospitalares, que, em conjunto com estas,
compõem uma rede organizada de Atenção às
Urgências.
Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/sus
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2019Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências. O Sistema Único de
Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas:
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