Questões

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.142/1990, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(    )Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(    )As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(    )O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:

Essa Lei dispõe sobre:

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Em relação à Conferência de Saúde, de acordo com a Lei nº 8142/1990, reunir-se a cada:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida na Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Com base nesta Lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com a lei de número 8142 de 1990, o recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante: 

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê a alocação de recursos, repassados de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: 

A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde − SUS. A Lei Federal no 8.142 criou instâncias para a participação da comunidade, que tem como um dos instrumentos de controle social

Como membro integrante da equipe de auditoria de serviço de saúde, o enfermeiro deve ter conhecimento que, de acordo com os princípios, diretrizes e regras da auditoria do SUS, a Fase Analítica da auditoria, corresponde

A participação social é também denominada “participação comunitária” no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei Nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Sobre esses movimentos assinale a alternativa correta: 

A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNH) do SUS. As ações de que trata a referida política estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, a saber: regulação de sistemas de saúde; regulação de atenção à saúde e regulação de acesso à assistência.

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I- Regulação do acesso à assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica.

PORQUE

II- A regulação médica exerce autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: