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Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo,
abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até
o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a
sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. Dentre
os princípios do SUS, tem-se a seguinte descrição: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e
cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as
pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação outras características sociais, ou pessoais. Essa
descrição refere-se à (às):
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: UFFSDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Quanto à participação da comunidade:
1. A participação popular é uma das estratégias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e está prevista na Lei Federal no 8142 de 1990.
2. A legislação define que os Conselhos de Saúde, em qualquer esfera de governo, têm caráter deliberativo, inclusive sobre decisões do poder executivo.
3. A composição de conselhos e conferências de saúde deve ser paritária: 50% para usuários do sistema de saúde; 25% para profissionais de saúde; 25% para prestadores de serviços e representantes do governo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
A Constituição Federal de 1988 determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde seja Tripartite. Os atuais percentuais de investimento financeiro são definidos pela Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. De acordo com a lei, os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, ___ da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde.
Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Ano: 2019Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,
entidade representativa dos entes municipais na Comissão
Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.
Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Jaborá - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do SUS, instituindo as Conferências e Conselhos de Saúde como instrumentos fundamentais para a gestão participativa e a formulação de políticas públicas de saúde. Considerando o enunciado, analise as afirmativas a seguir.
I.As Conferências de Saúde têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se a cada quatro anos.
II.Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III.A participação ativa dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde contribui para uma gestão democrática e alinhada às necessidades da população.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Sobre o controle social no Sistema Único de Saúde
(SUS), marque a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Quixaba - PEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990 | Legislação Sanitária
Qual das alternativas a seguir se refere à Lei 8.142/90?
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Atalaia - PRDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o
órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo,
composto por representantes do governo, prestadores
de serviço, profissionais da saúde e usuários é
chamado de _____________. Assinale a alternativa que
preencha CORRETAMENTE a lacuna.
Ano: 2025Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, é CORRETO afirmar:
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