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Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena de Goiás
Serão removidos por conta da Prefeitura Municipal ou por concessionária de serviço público:
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena de Goiás
É permitida na zona rural do município de Santa Helena de Goiás:
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena de Goiás | Lei nº 3.049/2019 - Código de Obras e Edificações
O Código de Obras e Edificações determina que a validade do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura de Santa Helena será de