Questões

proceder, na execução das tarefas, de forma desidiosa.

conduzir-se de forma atentatória ao pudor.

praticar atos de chantagem, coação, ameaça, isolamento do subordinado ou exposição à situação vexatória.

recusar-se, imotivadamente, a submeter-se a exame ou perícia médica necessária a servir de prova em procedimento administrativo.

incitar greves ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público.

processo administrativo disciplinar.

sindicância.

procedimento preparatório.

apuração preliminar.

inquérito administrativo.

pode decorrer de qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Pública Municipal.

a obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor.

a responsabilidade civil não pode decorrer de ato omissivo do servidor.

as sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumuladas.

a responsabilidade civil ou administrativa do servidor independe da absolvição criminal transitada em julgado que negue a existência do fato.

proferir decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento do processo, pois a ausência de nomeação de advogado não é causa de nulidade no processo administrativo disciplinar.

declarar a nulidade total do processo, pois a ausência de nomeação de advogado é causa de nulidade no processo administrativo disciplinar, e ordenar a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.

declarar a nulidade total do processo, pois a ausência de nomeação de advogado é causa de nulidade no processo administrativo disciplinar, e remeter os autos de volta à Comissão, para que esta refaça todos os atos processuais.

declarar a nulidade parcial do processo, pois a ausência de nomeação de advogado é causa de nulidade no processo administrativo disciplinar, e ordenar a constituição de outra comissão para que esta refaça somente os atos processuais em que o procurador deveria estar presente.

declarar a nulidade parcial do processo, pois a ausência de nomeação de advogado é causa de nulidade no processo administrativo disciplinar, e remeter os autos de volta à Comissão, para que esta refaça somente os atos processuais em que o procurador deveria estar presente.

a infração punível com demissão não prescreve.

a instauração de processo disciplinar não tem o condão de interromper a prescrição.

a abertura de sindicância suspende o prazo prescricional.

interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir da cessação do motivo que deu causa à interrupção, computando-se o prazo anteriormente decorrido.

o prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

A ausência do acusado, ainda que tenha havido citação válida, impedirá o andamento do processo.

Deve ser assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Em virtude da natureza do procedimento, não são cabíveis provas testemunhais e periciais.

O contraditório e a ampla defesa devem ser exercidos somente por advogado constituído pelo acusado. 

Deve ser concluído em 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias

não cometeu nenhuma falta disciplinar.

cometeu falta disciplinar punível com demissão.

cometeu falta disciplinar punível com suspensão de até 15 (quinze) dias.

não cometeu falta disciplinar, mas mera irregularidade funcional.

cometeu falta disciplinar punível com advertência.

no prontuário pessoal do servidor público.

no Arquivo Público Geral do Município.

junto à Corregedoria Geral do Município.

junto ao Gabinete do Prefeito.

não será admissível acareação de depoentes, no caso de depoimentos contraditórios.

a pedido da autoridade responsável, o processo poderá ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.

quanto às testemunhas, que poderão ser arroladas até o número máximo de 04 (quatro) para cada parte, serão ouvidas primeiramente as arroladas pela defesa, e, em seguida, as arroladas pela Comissão.

não será considerado o pedido de exoneração, feito pelo acusado, depois de efetivada sua citação.

deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do conhecimento do ato irresponsável praticado pelo acusado.

processo administrativo disciplinar.

inquérito administrativo.

sindicância.

procedimento preparatório.

apuração preliminar.