Questões

Dois terços da pena.

Um terço da pena.

Um quarto da pena.

Metade da pena.

ERRADO

CERTO

Igual ou superior a um ano. 

Inferior a dois anos. 

Inferior a dezoito meses.

Inferior a um ano.

Igual ou superior a dois anos. 

é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.

é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

Não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.

É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.

É causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.

É causa de revogação facultativa e, em caso de revogação, o período em livramento condicional não poderá ser considerado como pena cumprida.

É causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.

Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

Somente as assertivas I e II são verdadeiras.

Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.

a progressão de regime.

a prisão domiciliar.

 o indulto de natal, com fundamento nas disposições do Decreto no 7.046, de 22 de dezembro de 2009.

o livramento condicional.

a comutação de pena, com fundamento nas disposições do Decreto no 7.046, de 22 de dezembro de 2009.

Apenas II e IV. 

Apenas I e III. 

Apenas III. 

I, II, III e IV. 

Apenas I, II e III. 

poderá se beneficiar do livramento condicional, desde que não seja reincidente em crime doloso, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e sua personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício, e não seja indicada ou cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos;

não poderá se beneficiar do livramento condicional ou da suspensão condicional da pena, pois o crime praticado envolveu violência contra pessoa;

não poderá se beneficiar do livramento condicional ou da suspensão condicional da pena, pois a sanção aplicada é superior a um ano de reclusão. 

poderá se beneficiar da suspensão condicional da pena, desde que não seja reincidente em crime doloso, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e sua personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício, e não seja indicada ou cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos;

poderá se beneficiar do livramento condicional, desde que não seja reincidente em crime doloso ou culposo, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e sua personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício, e seja indicada ou cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos;

Decorrido o período de prova sem que o magistrado tenha revogado expressamente o livramento condicional, não fica extinta a pena privativa de liberdade, por exigir pronunciamento judicial para seu término. 

A pena unificada para atender ao limite de 40 anos, determinado pelo Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou o regime mais favorável de execução.

O requisito temporal do livramento condicional é aferido a partir da quantidade de pena já efetivamente cumprida, quantidade essa que sofre alteração com eventual prática de falta grave.

Além do requisito “tempo de cumprimento da pena”, é dispensável, para alcançar o benefício do livramento condicional, o bom comportamento durante a execução.

Ofende o princípio da legalidade a decisão que fixa a data da fuga do apenado como nova data-base para o cálculo do requisito temporal do livramento condicional.