Questões

possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.

apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.

incabível nos casos de condenação por crime hediondo.

não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.

obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

O STJ não admite, ante a falta de previsão legal, que, para a concessão do livramento condicional ao condenado primário por crime de associação ao tráfico (art. 35 da Lei n.º 11.343/2006) e de bons antecedentes, este deva cumprir dois terços da pena, como aplicável aos condenados por tráfico de drogas, em razão da vedação de analogia in malam partem.

Segundo posicionamento do STJ, por ser requisito subjetivo, a análise de cometimento de falta grave nos últimos doze meses limita a aferição do requisito do comportamento carcerário do reeducando, por não se poderem considerar as anotações de faltas disciplinares pretéritas e de longa data. 

Segundo as leis de regência, a prática de contravenção penal durante o período de livramento constitui motivo idôneo para a suspensão do benefício até a decisão final do processo em que se apura aquela infração, podendo o juiz decretar a prisão do beneficiário após oitiva do conselho penitenciário e do Ministério Público.

Segundo jurisprudência pacificada dos tribunais superiores, a prática de crime durante o livramento condicional enseja a suspensão e a prorrogação automática do benefício até o fim do processo em que se apura o delito, prescindindo-se de decisão judicial. 

De acordo com o Código Penal, o livramento condicional será obrigatoriamente revogado se, no curso do período de prova, o beneficiário for condenado irrecorrivelmente por crime praticado durante o livramento, com imposição de pena restritiva de direitos. 

será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.

o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.

é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.

é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.

ERRADO

CERTO

poderá ser concedido após cumprimento de 1/3 da pena.

poderá ser concedido após cumprimento de 3/5 da pena

poderá ser concedido após cumprimento de 1/2 da pena.

não poderá ser concedido a Luan.

poderá ser concedido após cumprimento de 2/3 da pena.

seção judiciária do Amazonas a execução da pena imposta a João, vedados a progressão de regimes e o livramento condicional.

seção judiciária do Amazonas a execução da pena imposta a João, que, em observância aos requisitos legais, terá direito à progressão de regimes, vedado o livramento condicional;

seção judiciária do Amazonas a execução da pena imposta a João, que, em observância aos requisitos legais, terá direito ao livramento condicional, vedada a progressão de regimes;

estado do Amazonas a execução da pena imposta a João, que, em observância aos requisitos legais, terá direito à progressão de regimes, vedado o livramento condicional;

estado do Amazonas a execução da pena imposta a João, que, em observância aos requisitos legais, terá direito ao livramento condicional, vedada a progressão de regimes;

reincidente e deverá cumprir 2/3 da pena para fins de livramento condicional;

primário e deverá cumprir 1/3 da pena para fins de livramento condicional;

primário e deverá cumprir 2/3 da pena para fins de livramento condicional.

reincidente específico, vedado o livramento condicional;

reincidente e deverá cumprir 1/2 da pena para fins de livramento condicional;

Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

Somente as assertivas I e II são verdadeiras.

Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.

não seja reincidente.

tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo. 

não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos. 

tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.

tenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.

é exigível o cumprimento de dois terços da pena para o condenado por associação para o tráfico, a despeito da não hediondez do delito, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 

a falta grave interrompe o prazo para a sua obtenção, da mesma forma que se verifica para a progressão de regime.

a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova não dá ensejo à extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

é cabível ao condenado a pena igual ou superior a dois anos, desde que comprovado o não cometimento de falta grave nos últimos vinte e quatro meses. 

a pena unificada para atender o limite de quarenta anos de cumprimento deve ser considerada para efeito de concessão do benefício.