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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Em razão do crescimento das atividades desenvolvidas pelo
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o quadro de pessoal
do Ministério Público junto a esse Tribunal tornou-se insuficiente
para oferecer o apoio administrativo necessário.
Nesse caso, a proposta de criação de novos cargos deve ser
formulada, à Assembleia Legislativa, pelo:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
questionou Joana, sua colega, sobre os efeitos da publicação das
decisões do Tribunal. Joana informou que: (I) em se tratando de
contas regulares, constitui certificado de quitação parcial do
responsável para com o erário; (II) em se tratando de contas
regulares com ressalva, constitui certificado de quitação,
condicionado ao cumprimento das determinações previstas na
ordem jurídica; e (III) em se tratando de contas irregulares,
constitui apenas obrigação de recolhimento do débito que foi
imputado ao responsável.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
A transcrição de ato no TCE/AM, que reconheça a legalidade
da admissão de pessoal, a qualquer título, da concessão da
aposentadoria, pensão, reforma, da fixação das respectivas
remunerações, bem como da transformação da aposentadoria
por invalidez em seguro-reabilitação, no sistema
adotado pelo Tribunal, é conceituada como
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Com relação à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Nos trabalhos da equipe de fiscalização do Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas − TCE/AM foram apontadas
algumas falhas que o Conselheiro Relator acolheu e as
consignou em seu voto. A matéria proporcionou discussão e
o relator foi vencido, não tendo sido possível determinar o
formador majoritário do resultado. Nesse caso,
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Os julgados do TCE/AM que se referirem a consultas da
Administração terão a forma de
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Em processo de prestação de contas de certo gestor municipal, o
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas identificou
determinadas impropriedades e faltas. Ainda assim, ao final do
processo, o TCE/AM julgou as contas regulares com ressalva.
No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas, o Tribunal:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Isabel, Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu um processo administrativo para que presidisse a sua instrução e o relatasse.
Considerando as atribuições exercidas por Isabel com base na legislação de regência, é correto afirmar que ela:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
O Prefeito do Município Alfa editou o Decreto nº XX/2021, permitindo, em situações excepcionais, a concessão de numerário a servidor, precedido de empenho, autorizando-o a promover a execução orçamentária e financeira de modo distinto da normal, com prazo certo para a sua utilização e exigência de comprovação das despesas e de prestação de contas.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Amazonas | Lei Orgânica TCE Amazonas
Considere os seguintes objetos de controle pelo TCE/AM:
I. editais de licitação e das dispensas e inexigibilidades.
II. contas de adiantamentos.
III. contas da Administração Indireta dos municípios com 50 mil ou mais habitantes.
IV. contas da Administração Indireta dos municípios com menos de 50 mil habitantes.
V. contas setoriais do Município de Manaus e de sua administração indireta.
A atuação do Tribunal se dá de forma prévia à despesa e concomitante ao ato administrativo APENAS no caso
I. editais de licitação e das dispensas e inexigibilidades.
II. contas de adiantamentos.
III. contas da Administração Indireta dos municípios com 50 mil ou mais habitantes.
IV. contas da Administração Indireta dos municípios com menos de 50 mil habitantes.
V. contas setoriais do Município de Manaus e de sua administração indireta.
A atuação do Tribunal se dá de forma prévia à despesa e concomitante ao ato administrativo APENAS no caso