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1
457941201654436
Ano:
2019
Banca:
VUNESP
Organização:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação Municipal (São Paulo)
Temas:
Zonas Especiais de Interesse Social - Lei Complementar n° 216/2014
|
Legislação Municipal de Cerquilho
Pela Lei Complementar nº 216/2014, do Município de Cerquilho (art. 2º ), consideram-se locais prioritariamente sujeitos à instituição de zonas especiais de interesse social, entre outros:
A
loteamentos irregulares e/ou clandestinos e áreas destinadas prioritariamente à promoção da habitação de interesse social.
B
áreas das quais será necessária remoção devido a situação de risco e as destinadas a programas populares de habitação de interesse social.
C
conjuntos habitacionais de interesse social e áreas das quais será necessária remoção devido a situação de risco.
D
programas populares de habitação de interesse social e áreas de especial interesse para a implantação de atividades produtivas geradoras de emprego.
E
conjuntos habitacionais de interesse social e áreas de especial interesse para a implantação de atividades produtivas geradoras de emprego.
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