Questões

Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:

Dentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data da

Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em postos de combustíveis da cidade. Instaurado o inquérito civil e esgotadas as diligências para apuração dos fatos, o órgão do Ministério Público em manifestação fundamentada propendeu pelo arquivamento dos autos. Considerando a não confirmação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior, é correto afirmar que

Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos:

I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções.

II. Coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação.

III. Promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade penal e não criminal.

IV. Colaborar na elaboração de minutas de anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público.

V. Coordenar a elaboração de proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral de Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:

Aos membros do Ministério Público é permitido

Para manifestar-se em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância proferida em ação judicial na qual o órgão do Ministério Público é parte, considera-se intimação pessoal a realizada