Questões

posse, ter mais de 45 anos de idade.

inscrição, ter mais de 40 anos de idade.

posse, ter mais de 35 anos de idade.

posse, ter mais de 40 anos de idade.

Inscrição, ter mais de 35 anos de idade.

deverão, obrigatoriamente, ser estudantes do primeiro ou do segundo ano do curso de graduação em Direito.

terão vínculo empregatício com o Estado.

exercerão encargos auxiliares dos órgãos da Instituição, por período não superior a 3 anos consecutivos.

poderão ser dispensados, a qualquer tempo a seu pedido a juízo do Procurador-Geral. 

terão permissão para o exercício da advocacia.

O Estágio de Adaptação deve ser regulamentado por Ato do Corregedor-Geral do Ministério Público.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir pela confirmação ou não de Promotor de Justiça no Estágio de Adaptação.

A duração do Estágio de Adaptação será de dois anos.

Durante o Estágio de Adaptação é facultativa a atuação na Vara da Infância e Juventude.

Durante o estágio de Adaptação o Promotor de Justiça, por intermédio do Corregedor-Geral, tomará ciência dos procedimentos adotados ao assumir a Comarca, bem como os esclarecimentos sobre a elaboração dos relatórios e formulários de informática a serem preenchidos e encaminhados mensalmente.

por carta com aviso de recebimento.

por carta de ordem.

por carta precatória.

pessoalmente por Oficial de Justiça cumprindo mandado judicial.

com a entrega dos autos com vista.

Corregedor-Geral de Justiça.

Tribunal de Justiça.

Conselho Superior do Ministério Público.

Procurador-Geral de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça.

exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como controlador ou gerente.

manter, sob sua chefia imediata, em cargo de função de confiança, parente de terceiro grau.

exercer advocacia. 

exercer, sem exceção, qualquer outra função pública.

receber, a qualquer titulo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice do Tribunal de Justiça local, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

Presidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado em lista quíntupla, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Procurador-Geral da República, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista quíntupla, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

Presidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

o Gabinete de Assuntos Jurídicos. 

a Secretaria-Geral. 

a Ouvidoria-Geral. 

o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional.

a Comissão de Concurso.

propor ação de inconstitucionalidade de leis ou alos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Estadual.

promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção dos Municípios no Estado.

promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da Lei.

exercer o controle interno e externo das atividades policial e judicial. 

exercer a administração de cadelas e estabelecimentos prisionais de qualquer natureza.

decidir sobre a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça.

aprovar, por maioria absoluta, a proposta do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça.

decidir sobre avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento.

indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade.

aprovar os pedidos de permuta entre membros do Ministério Público.