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Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e Adicionais | Classificação da Despesa Pública | Processo de Elaboração Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Despesa Pública
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. Os créditos adicionais suplementares dependem de autorização legislativa, enquanto os créditos adicionais especiais e extraordinários não.
II. Nos termos do art. 11 da Lei n. 4.320/64, as operações de crédito e as amortizações de empréstimos são despesas correntes.
III. A execução orçamentária é composta de três fases: empenho, liquidação e pagamento.
I. Os créditos adicionais suplementares dependem de autorização legislativa, enquanto os créditos adicionais especiais e extraordinários não.
II. Nos termos do art. 11 da Lei n. 4.320/64, as operações de crédito e as amortizações de empréstimos são despesas correntes.
III. A execução orçamentária é composta de três fases: empenho, liquidação e pagamento.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Créditos Orçamentários e Adicionais
No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos
possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um
programa de trabalho.
Nesse caso,
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
É vedada a utilização dos recursos provenientes de excesso
de arrecadação como fonte para a abertura de créditos
suplementares ou especiais.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e Adicionais | Despesa Pública
Com relação aos gastos autorizados fixados em lei para o
governo custear os serviços públicos em prol da sociedade e à
programação e execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.
A alteração do atributo modalidade de aplicação de um
crédito orçamentário não caracteriza um crédito adicional,
pois o valor da dotação permanece o mesmo.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e Adicionais | Despesa Pública | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Crédito Público | Dívida e Endividamento | Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar
De acordo com a Lei n. 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como são chamadas as despesas legalmente empenhadas, mas que não tiveram o seu pagamento realizado dentro do exercício financeiro?
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.
Os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
podem determinar a abertura de créditos suplementares,
desde que autorizados por lei previamente aprovada.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
A Constituição Federal traz várias vedações em matéria orçamentária. NÃO há vedação constitucional para
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Os créditos adicionais, quando destinados ao reforço de dotação orçamentária, são classificados como
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento. De acordo com o Art. 41, os créditos
adicionais classificam-se em suplementares, especiais e
extraordinários. São créditos suplementares:
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