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Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itapema | Lei Municipal nº 2103/2003
À luz do art. 2º da Lei nº 2103/2003, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens iniciados por
parênteses e assinale a alternativa correta.
O Plano de Cargos e Vencimentos será fundamentado na qualificação profissional e no desempenho,
visando a melhoria da qualidade do serviço, valorização e desenvolvimento da política de recursos
humanos, mediante, dentre outros, os seguintes procedimentos gerenciais:
( ) compatibilizar as atribuições dos cargos com a estrutura organizacional;
( ) hierarquizar os cargos conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atividades
desenvolvidas;
( ) estabelecer as nomeações;
( ) estimular o aperfeiçoamento profissional, mediante a perspectiva de ascensão funcional e profissional;
( ) estabelecer uma tabela de vencimentos que represente a valoração do cargo pelo seu grau de
complexidade, pela escolaridade do ocupante, bem como pela necessidade de formação técnica e
qualificação profissional.
Ano: 2023Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itapema
A prefeitura de Itá-SC concederá alguns adicionais a
sus servidores. Nessa perspectiva, assinale a
alternativa que NÃO apresenta um desses adicionais.
Ano: 2023Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itapema
Assinale a alternativa que não corresponde um
imóvel edificado de acordo com o Sistema Tributário
Municipal do Município de Itá-SC:
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Municipal nº 2104/2003 | Legislação Municipal de Itapema
À luz da Lei nº 2104/2003, assinale a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.
O servidor do Grupo Ocupacional Magistério fará jus à progressão funcional, por Capacitação ou
Aperfeiçoamento, ao apresentar certificação de _______ horas/aula de cursos na área de sua atuação ou
da sua formação profissional.
Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Câmara de Itapema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itapema | Lei Orgânica Municipal de Itapema
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Itapema/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Municipal nº 2104/2003 | Legislação Municipal de Itapema
Para efeitos da Progressão por Capacitação ou Aperfeiçoamento de que trata o art. 21 da Lei nº
2104/2003, a carga horária mínima dos cursos a serem computados deverá ser igual ou superior a
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itapema | Lei Orgânica Municipal de Itapema
De acordo com a Lei n.º 517, de 10 de maio de 1990 (Lei
Orgânica do Município), assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itapema | Lei Orgânica Municipal de Itapema
Assinale a alternativa que NÃO corresponde um
forma de provimento de cargo público em
conformidade com o Estatuto do Município de Itá-SC.
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itapema
Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 4183, de
04 de novembro de 2021 (Guarda Municipal de Itapema).
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )É competência geral da Guarda Municipal a proteção
de bens, serviços, logradouros públicos municipais e
instalações do Município de Itapema.
( )A Guarda Municipal tem suas atividades somente
"Operacionais".
( )Pela falta injustificada ao trabalho, o Guarda
Municipal sofrerá desconto em sua remuneração e
responderá a Processo Administrativo Disciplinar,
ficando sujeito à pena de suspensão, pelo período que
determinar a Decisão do Secretário de Segurança em
conformidade com o parecer da Corregedoria.
( )É proibido ao Guarda Municipal de ambos os sexos,
o uso de relógio e óculos, mesmo que haja sobriedade
quanto ao seu tamanho e a sua cor.
( )O Guarda Municipal é responsável por todos os
prejuízos que causar aos cofres públicos municipais, seja
por ação ou omissão dolosa ou culposa, após apuração
sumária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itapema
De acordo com a Lei n.º 4183, de 04 de novembro de
2021 (Guarda Municipal de Itapema), analise as
assertivas a seguir:
A Guarda Municipal de Itapema reger-se-á pelos
seguintes princípios básicos de atuação, em prol do
cidadão do município:
I-Proteção dos direitos humanos fundamentais, vida,
liberdade, prosperidade e segurança pessoal;
II-Desabono do exercício da cidadania e da liberdade de
manifestação, de locomoção e religiosa;
III-Preservação da vida, redução do sofrimento e
diminuição das perdas humanas e materiais;
IV-Extinção dos bens morais, imateriais e históricos sob
domínio do município;
V-Prevenção da criminalidade por meio da ordem
pública;
VI-Uso progressivo da força.
É CORRETO o que se afirma em: