Questões

Compete à Ouvidoria-Geral elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos.

Compete à Ouvidoria-Geral propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados.

Compete à Ouvidoria-Geral receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar.

Compete à Ouvidoria-Geral participar, com direito a voz e voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Compete à Ouvidoria-Geral estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados.

I e II, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

Escola Superior, Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e Assessoria Jurídica.

Conselho Superior da Defensoria Pública, Auditoria e Gabinete.

Núcleo da Defensoria Pública do Estado, Assessoria de Comunicação e Cerimonial e Ouvidoria-Geral.

Defensoria Pública-Geral, Corregedoria-Geral e Núcleo da Defensoria Pública do Estado.

Subdefensoria Pública-Geral, Coordenadoria Regional e Auditoria Interna.

A Defensoria Pública-Geral.

O Centro de Desenvolvimento Institucional.

O Conselho Superior da Defensoria Pública. 

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

A Subdefensoria Pública-Geral. 

O Defensor deve negar o patrocínio da causa, obrigatoriamente comunicando o fato ao Defensor Público Geral.

O Defensor deve negar o patrocínio da causa, comunicando o fato ao Coordenador local.

O Defensor deve remetê-lo ao seu escritório de advocacia, desde que atue como advogado em outra área do Direito.

O Defensor deve remetê-lo à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de comunicação ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública.

após a disponibilização dos autos em secretaria, pois é dever funcional do Defensor Público comparecer diariamente às dependências do fórum local.

após o recebimento de mandado judicial de intimação, pois é dispensável a carga com vistas dos autos a fim de garantir a duração razoável do processo.

após a publicação da decisão no Diário Oficial, já que há de ser dado tratamento isonômico entre a parte representada por advogado e a assistida pela Defensoria Pública.

após vista dos autos, já que a intimação do Defensor Público é pessoal, e zelar pelo exercício de tal prerrogativa constitui dever funcional.

II, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas

I, II e III.

I e II, apenas.

os órgãos de atuação e os órgãos de execução (os Defensores Públicos).

os órgãos auxiliares e os órgãos da administração superior.

os órgãos auxiliares e os órgãos de execução (os Defensores Públicos). 

os órgãos de apoio administrativo e serviços auxiliares e os órgãos de atuação. 

os órgãos de atuação e os órgãos auxiliares. 

adequada, mas somente o Defensor Público-Geral poderá requisitar tais informações por se tratar de autoridade com prerrogativa do cargo.

inadequada, já que o poder de requisição não se inclui entre as prerrogativas do cargo de Defensor Público.

adequada e o próprio Defensor Público, ainda que Substituto, poderá e deverá fazê-la.

inadequada, já que as informações somente poderão ser apresentadas por meio de requisição judicial.

Ao atuar por qualquer das partes, a DPMG sujeita-se, em caráter subsidiário, às normas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Thiago não pode ser assistido pela DPMG, mesmo se comprovar carência financeira, porque é advogado com inscrição ativa e tem capacidade postulatória. 

A DPMG tem a faculdade de não ingressar no feito porque foi procurada por Thiago após o término do prazo de resposta.

Compete à DPMG apurar a condição de pessoa assistida, a favor de quem pode atuar mesmo sem juntar procuração. É possível, inclusive, negar assistência a Thiago.

A DPMG é impedida de atender Thiago porque já atua por Fabiano, e deve evitar patrocínio simultâneo (ou tergiversação – artigo 355, parágrafo único, do Código Penal).