Questões

a homologação de desistência de ação.

o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.

os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.

a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.

os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

o calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados. 

a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário continuará sendo necessária. 

malgrado a utilidade da proposta, trata-se de negócio jurídico processual atípico, não havendo previsão legal no Código de Processo Civil acerca do calendário processual. 

o calendário processual somente pode ser adotado de ofício pelo magistrado, não sendo cabível a apresentação de calendário de comum acordo pelas partes. 

o calendário vincula as partes, porém o juízo não é vinculado ao calendário, sendo seus prazos não preclusivos. 

independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

ocorrerão, ordinariamente, no local de preferência dos atores processuais, em razão de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

são públicos, restringindo-se o segredo de justiça àqueles em que o exija o interesse público ou social, conforme definido em lei.

realizar-se-ão em dias úteis, das seis às vinte e uma horas, mas poderão ser concluídos após esse horário quando o adiamento importar grave dano.

I-C-I-C. 

C-C-I-C. 

I-C-C-I.

C-C-C-C.

Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. 

Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. 

Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

ERRADO

CERTO

quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5(cinco) dias. 

quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos levando em conta a equidade. 

será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.  

inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10(dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.  

na contagem de qualquer prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão apenas os dias úteis. 

Os atos e os termos processuais dependem, em qualquer hipótese, de forma determinada. Aqueles realizados de outro modo, que preencham sua finalidade essencial deverão ser saneados para adequação à forma apropriada. 

De comum acordo, as partes podem fixar calendário para a prática de atos processuais, independentemente de aquiescência do juiz, uma vez que o referido calendário não será vinculado ao magistrado.  

Em todos os atos e termos do processo, é obrigatório o uso da língua portuguesa, salvo nos casos de documento redigido em língua estrangeira juntado aos autos. 

O direito de consultar os autos de processo em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e a terceiros interessados, desde que comprovem fundamentadamente a necessidade jurídica e (ou) científica de acesso aos dados processuais. 

Os atos processuais são públicos, com exceção dos que versem, entre outros, acerca de casamento, separação de corpos, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda, que tramitam em segredo de justiça. 

ERRADO

CERTO

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

Para efeitos forenses, são considerados dias não úteis os domingos e feriados.

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas.

Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses.

O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses.