De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código
Penal, a ocasião de particular que exige para si promessa de
vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por
funcionário público no exercício da função, classifica-se
como crime de:
Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige
condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes
próprios, praticados por funcionário público, EXCETO, de:
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de
Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a
vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das
diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no
exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público
junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que
presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois
mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada
pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
Matheus responderá pelo crime de:
A respeito dos crimes praticados por particulares contra
a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331;
332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa
correta.
I - A sentença que concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais descritas na Lei n. 11.101/05, exceto para o crime de divulgação de informações falsas com a obtenção de vantagem.
II - O crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do CP, se consuma independentemente do resultado concreto, ou seja, incide mesmo se o ato do funcionário público não for praticado.
III - No crime de tráfico de influência a pena é aumentada da 1/2(metade) se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
IV - Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança ou adolescente, com o fim de com ela praticar ato libidinoso é crime previsto no art. 241-D, da Lei n. 8.069/90, punido com pena de reclusão de 1(um) a 3 (três) anos, e multa.
V - Incide causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto), quando a corrupção do menor de 18 anos, induzido a praticar infração penal, for cometida através de sala de bate-papo na internet, conforme art. 244-B, parágrafo primeiro, da Lei 8.069/90.
Marianna e sua amiga Giovanna estavam em dúvida sobre qual seria o crime cometido por quem
pratica a conduta típica de “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou
promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da
função”. Diante dessa dúvida, ambas buscaram auxílio do professor Acácio, que prontamente ensinou
que trata-se do crime de:
De acordo com as disposições do Código Penal
sobre os crimes contra a Administração
Pública, assinale a alternativa que apresenta
corretamente a definição legal do crime de
tráfico de influência: