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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Corrupção Ativa | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda estadual para que ele a beneficiasse em um processo administrativo fiscal e liberasse rapidamente mercadorias apreendidas. Nessa situação hipotética, Caio praticou o crime de:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de
tráfico de influência consiste em:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência
Daniel, ao ter conhecimento de que um colega de trabalho foi
vítima de determinado crime contra o patrimônio, ensejando
elevado prejuízo financeiro, dirigiu-se a ele e, agindo com dolo,
solicitou, para si, a quantia de três salários mínimos, a pretexto de
influir em ato praticado por policiais civis da Delegacia de Polícia
da cidade, com o objetivo de agilizar as investigações. Disse, por
fim, que os referidos agentes públicos eram seus amigos há anos e
que atenderiam ao seu pleito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência
Praticado o crime de tráfico de influência, se o agente alega
que a vantagem também é destinada ao funcionário, a pena é
aumentada de:
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Peculato | Resistência
Considerando o Código Penal em vigência, sobre os Crimes Contra a Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No crime de peculato aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
( ) Configura-se o crime de concussão a conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social sabendo, ou que deveria saber indevido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
( ) Condescendência criminosa é a ação de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Resistência é a conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
( ) Configura-se como tráfico de influência solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
A sequência está correta em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência
No âmbito dos crimes contra a administração pública, o ato de
solicitar para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado
por funcionário público, insinuando o agente que a vantagem é
também destinada ao funcionário público, caracteriza o crime de
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: COREN-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência
Ana, enfermeira, sabendo que Kênia está na fila de cirurgia de coração de um hospital público, cobra a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir junto ao agente público responsável pela determinação da ordem das cirurgias. Kênia paga o valor combinado, mas Ana sequer menciona seu caso ao funcionário público.
Nesse caso hipotético, Ana praticou o crime de
Ano: 2010Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase
I - A sentença que concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais descritas na Lei n. 11.101/05, exceto para o crime de divulgação de informações falsas com a obtenção de vantagem.
II - O crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do CP, se consuma independentemente do resultado concreto, ou seja, incide mesmo se o ato do funcionário público não for praticado.
III - No crime de tráfico de influência a pena é aumentada da 1/2(metade) se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
IV - Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança ou adolescente, com o fim de com ela praticar ato libidinoso é crime previsto no art. 241-D, da Lei n. 8.069/90, punido com pena de reclusão de 1(um) a 3 (três) anos, e multa.
V - Incide causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto), quando a corrupção do menor de 18 anos, induzido a praticar infração penal, for cometida através de sala de bate-papo na internet, conforme art. 244-B, parágrafo primeiro, da Lei 8.069/90.
II - O crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do CP, se consuma independentemente do resultado concreto, ou seja, incide mesmo se o ato do funcionário público não for praticado.
III - No crime de tráfico de influência a pena é aumentada da 1/2(metade) se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
IV - Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança ou adolescente, com o fim de com ela praticar ato libidinoso é crime previsto no art. 241-D, da Lei n. 8.069/90, punido com pena de reclusão de 1(um) a 3 (três) anos, e multa.
V - Incide causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto), quando a corrupção do menor de 18 anos, induzido a praticar infração penal, for cometida através de sala de bate-papo na internet, conforme art. 244-B, parágrafo primeiro, da Lei 8.069/90.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Tráfico de Influência | Crimes Contra a Administração Pública
Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.
Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de