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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Tráfico de Influência | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato
recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e
exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três
cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu
Município em troca do compromisso de não compor chapa
diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então
presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o
pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser
considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o
comportamento noticiado deve ser enquadrado como
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Tráfico de Influência | Crimes Contra a Administração Pública
De acordo com as disposições do Código Penal
sobre os crimes contra a Administração
Pública, assinale a alternativa que apresenta
corretamente a definição legal do crime de
tráfico de influência:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Usurpação de Função Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Corrupção Ativa
Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.
Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência
Consoante as disposições do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o particular que solicitar, exigir,
cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato
praticado por funcionário público no exercício da função, incide no crime de
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Desobediência | Descaminho | Tráfico de Influência | Corrupção Passiva | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública
Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312
a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Ativa | Tráfico de Influência | Crimes Contra a Administração Pública | Desacato | Usurpação de Função Pública
Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de
Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à
Secretaria de Educação do citado município para
questionar todos aqueles envolvidos com a
distribuição das vagas nas escolas públicas
municipais do bairro onde reside, acerca da
impossibilidade de matrícula de seu filho na
escola mais próximo de sua residência. Contudo,
chegando lá, Thor passou a insultar Natasha, a
estagiária que estava lhe atendendo, usando para
tanto de palavras de baixo calão e, inclusive,
dizendo que iria lhe perseguir para autuá-la (multa
de trânsito) quando estivesse de serviço, pois lhe
conhecia e sabia onde a mesma estacionava seu
veículo durante as aulas noturnas da faculdade
que estava cursando. Acerca da conduta de Thor
face a Natasha, durante sua estadia na Secretaria
de Educação do supracitado município, temos
que o mesmo cometeu, dentre as condutas
criminosas abaixo, o crime de:
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência
Quem pratica a conduta típica de “Solicitar, exigir,
cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou
promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato
praticado por funcionário público no exercício da
função” incorre no crime de:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Desobediência | Resistência | Concussão e Excesso de Exação
Dentre as condutas descritas abaixo, assinale
aquela que não se refere a um tipo penal praticado
por particular contra a Administração Pública
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência
João, empresário, comentou com Matheus, amigo de longa data e
comerciante, a violência crescente no Município Alfa. Nesse
contexto, Matheus, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a pretexto de influir em ato a ser
praticado por Caio, policial militar, consistente no aumento do
patrulhamento ostensivo na região do estabelecimento comercial
de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Tráfico de Influência
Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no
exercício do cargo. Contudo, por indulgência e por lhe
faltar competência, não tomou qualquer medida. Neste
caso, é correto concluir que o funcionário de hierarquia
superior