Questões

por 1 (um) dia para alistar-se eleitor. 

no dia de seu aniversário, podendo ser alterado a critério da administração, desde que o mesmo não recaia em finais de semana e feriado.

por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento. 

por 05 (cinco) dias consecutivos para doação de sangue. 

Doação de sangue, devidamente comprovada;

Férias regulamentares.

Comparecer em juízo, pelo tempo que se fizer necessário;

Casamento, por 10 (dez) dias consecutivos;

Equidade, eficiência, lealdade às instituições constitucionais, urbanidade e sigilo profissional.

Assiduidade, pontualidade, eficiência, lealdade às instituições constitucionais, urbanidade e sigilo profissional;

Lealdade às instituições constitucionais, urbanidade, ineficiência e sigilo profissional;

Assiduidade, pontualidade, indiscrição e sigilo profissional;

Apenas em casos de corrupção comprovada.

Faltas justificadas, insubordinação, crimes contra a administração pública;

Apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado; 

Faltas injustificadas, insubordinação, desídia no cumprimento do dever, improbidade administrativa;

Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a 30 dias corridos de férias, quando houver faltado injustificadamente ao serviço até 5 (cinco) vezes.

Não serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

O período de trabalho diário de cada repartição será fixado, por meio de decreto.

Ponto é o registro do comparecimento do servidor ao trabalho e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.